Ato do Presidente
Texto do Ato
Informações Básicas
| Código | 20090300161 | Protocolo | |
| Autor | Reimont, Adilson Pires, Eliomar Coelho | Regime de Tramitação | Ordinária |
| Ementa | DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REURBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Datas
| Entrada | 05/13/2009 |
| 05/13/2009 |
Informações sobre a Tramitação
| Número | 44 | Ano/Tipo | 2009 |
| Data do Ato | 01/01/2009 | Data da Publicação | 08/06/2009 |
| Pág. do DCM da Publicação | | Republicação do Ato | |
| Pág. do DCM da Republicação | | Motivo da Republicação | |
Observações:
ATO DO PRESIDENTE Nº 44. CONSIDERANDO A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS
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