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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS PELAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
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TEXTO DIGITALIZADO
Informações Básicas
Código
20040301882
Protocolo
Autor
Rosa Fernandes
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
02/16/2004
Despacho
02/16/2004
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/22/2004
Data de Fim Prazo
05/06/2004
Comissão
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
04/28/2005
Relator
JOÃO CABRAL
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável
Data da Reunião
06/03/2005
Data da Sessão
Data Public. Parecer
06/09/2005
Pág. do DCM da Publicação
60
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
06/08/2005
Subscreveram o Parecer
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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