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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS PELAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
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TEXTO DIGITALIZADO


Informações Básicas
Código20040301882Protocolo
AutorRosa FernandesRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada02/16/2004Despacho02/16/2004

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/08/2004Data de Fim Prazo 03/22/2004

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição03/09/2004
RelatorJORGE PEREIRA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 05/03/2004
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/09/2004Pág. do DCM da Publicação 16
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 06/03/2004

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



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