Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1180/2007

EMENTA:

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NOVO RIO COUNTRY CLUBE

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1o Fica considerado de utilidade pública o Novo Rio Country Clube, com sede e foro no Município.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 15 de maio de 2007.

Vereador CARLO CAIADO

PFL

JUSTIFICATIVA

fins econômicos com personalidade distinta de seus sócios os quais não respondem

subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela entidade, a que se regerá, observando

as normas do Código Civil e a Constituição Federal. O Novo Rio Country Clube tem sua

sede social e foro jurídico próprio a Av. das Américas Km 17,5, conforme escritura lavrada

no 13º ofício de notas – livro nº 1.609 – folhas 73, em 26 de outubro de 1971, registrado

no 9º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula nº 201.253 e o tempo de sua duração por

prazo indeterminado. O Novo Rio Country Clube tem como objetivo principal propiciar a

seus integrantes, um meio de sadia convivência social, cultural e esportiva.
Texto Original:

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	05/18/2007	Despacho	05/18/2007
Publicação	05/24/2007	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação			Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

Ato do Presidente nº 106


Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1180/2007

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1180/2007

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20070301180 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NOVO RIO COUNTRY CLUBE => 20070301180 => {Comissão de Justiça e Redação } 05/24/2007 Vereador Carlo Caiado Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1170/2007 05/30/2007 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 06/21/2007 Ato do Presidente => nº106/2010 de 30/09/2010 => 10/01/2010 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR CARLO CAIADO => Deferido 04/28/2011 Discussão Primeira => Proposição => Volta à Mesa Diretora para receber parecer sobre Substitutivos 05/04/2011 Objeto para Apreciação => Substitutivo 1 => VEREADOR CARLO CAIADO => 05/04/2011 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Substitutivo 1 => Parecer: Pela Constitucionalidade 05/26/2011 Discussão Primeira => Proposição => Encerrada 07/01/2011 Votação => Substitutivo 1 => Aprovado (a) (s) 07/01/2011 Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação 07/05/2011 Vereador Carlo Caiado Discussão Segunda => Proposição 1180-A/2007 => Encerrada 10/02/2024 Votação => Proposição 1180-A/2007 => Aprovado (a) (s) 10/02/2024 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 10/16/2024 Vereador Carlo Caiado Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/04/2024 Resultado Final => 20070301180 => Lei 8654 11/04/2024 Arquivo 11/04/2024