Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 886/2021

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA QUE CONTENHAM PESSOAS COM DOENÇA OU DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es) : VEREADOR FELIPE BORÓ

Emenda Nº 3

EMENTA :

MODIFICA O § 1º DO ART.1º DO PROJETO DE LEI Nº 886/2021

Autor(es): VEREADOR FELIPE BORÓ, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS

Texto da Emenda

O § 1º do artigo 1º do Projeto de Lei 886/2021,passará a vigorar com a seguinte redação:

“§ 1º As academias de ginástica que possuem aluno matriculado com doença ou deficiência físico-funcional temporária ou permanente deverão garantir acesso a assistência fisioterapêutica por meio próprio ou terceirizado.”

Plenário Teotônio Villela, 4 de agosto de 2022.

FELIPE BORÓ
Vereador

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Jorge Felippe
Presidente

Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Vereador Paulo Pinheiro
Presidente

Vereador Dr. Carlos Eduardo Vereador Dr. João Ricardo
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO

Vereador William Siri
Presidente

Vereador Rocal Vereador Jorge Felippe
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS

Vereador Felipe Michel
Presidente

Vereador Zico Vereador Marcelo Arar
Vice-Presidente Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CHAGAS BOLA, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA VERONICA COSTA

JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa adequar melhorias ao Projeto de Lei em questão.
Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20210300886

Autor do Projeto

VEREADOR FELIPE BORÓ

Protocolo	012561	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	0119291	Autor	VEREADOR FELIPE BORÓ, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
Nº da Emenda	3	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	08/04/2022	Despacho	08/04/2022
Publicação	08/05/2022	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	10	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	08/04/2022	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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