EMENTA DO PROJETO:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA :

ENCAMINHA EMENDAS ADITIVAS AO PL N° 3046/2024

Emenda Aditiva nº 35 de 12/06/2024 às 16:12:31

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

0306 - ATENCAO HOSPITALAR E MATERNIDADE

Objetivo específico: Garantir os insumos adequados a rede hospitalar, custear os investimentos em infraestrutura e as acoes relacionadas ao acesso da populacao aos servicos de saude hospitalar, alem de investir na qualificacao do atendimento das unidades, organizando e ampliando a oferta dos servicos prestados.

Ação: NOVA - CONSTRUÇÃO DE CASAS DE PARTO (PROJETO)

Objetivo específico: Construir Casas de Parto no município, em todas as áreas programáticas, visando ampliar a assistência ao pré-natal de risco habitual e estratégias de humanização da assistência obstétrica. Priorizar a construção das unidades nos territórios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Produto: NOVO - CASA DE PARTO CONSTRUÍDA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

CASA DE PARTO CONSTRUÍDA

As Casas de Parto são unidades de assistência obstétrica que realizam atendimento pré-natal de gestações de risco habitual, e acompanham partos normais destas gestações, sem distócias e/ou intercorrências. Essas unidades de saúde que contam com equipes de assistência ao parto formadas por profissionais de Enfermagem Obstétrica, oferecem um atendimento pautado na Humanização do Parto e Nascimento e nas Boas Práticas de Assistência ao Parto preconizadas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde. As Casas de Parto são estratégias para a redução das cesarianas eletivas, da mortalidade materna e da violência obstétrica. No município do Rio de Janeiro existe uma unidade de Casa de Parto, localizada em Realengo, na Zona Oeste. Visando atender a Lei Nº 6282 de 21 de novembro de 2017, que “estabelece diretrizes para a criação do Programa Centro de Parto Normal e Casa de Parto”, é fundamental que o Poder Executivo se comprometa em ampliar a assistência ao parto normal de risco habitual, com estratégias de humanização da assistência e consequentemente redução da mortalidade materna e neonatal no município, através da construção de novas Casas de Parto.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

0619 - CIDADE SEGURA PARA JOVENS, NEGROS, MULHERES E LGBTQIA+

Objetivo específico: Criar e implementar politicas para mitigacao das violencias institucionais contra jovens, negros, mulheres e LGBTQIA+ comprometidas com atencao as vitimas e aos danos produzidos pelas violacoes de direitos, com acoes que promovam mudancas institucionais atreladas as garantias de nao repeticao e responsabilizacao dos agentes perpetradores de violacoes.

Ação: NOVA - ACOLHIMENTO QUALIFICADO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E RACISMO OBSTÉTRICO PELO 174 (PROJETO)

Objetivo específico: DESTINAR EQUIPE TÉCNICA QUALIFICADA E CAPACITADA PARA ACOLHIMENTO DAS DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E RACISMO OBSTÉTRICO QUE CHEGAM A PARTIR DO CANAL DO 1746.

Produto: NOVO - CAPACITAÇÃO EM VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E RACISMO OBSTÉTRICO REALIZADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

CAPACITAÇÃO EM VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E RACISMO OBSTÉTRICO REALIZADA

Toda a sociedade precisa estar comprometida em combater o racismo e as violações de direitos em todos os espaços, e um dos mecanismos para isso são as denúncias. Mas para que as denúncias de racismo, injúria racial e outras violações de direitos nos ambientes obstétricos sejam tratadas de forma efetiva, é essencial que existam equipes técnicas capacitadas para conduzir de forma adequada e respeitosa essas denúncias. Essas equipes técnicas precisam não apenas acolher essa denúncias, mas também encaminhar esses casos e produzir relatórios com dados como território, raa, gênero e sexualidade das vítimas, para todas as denúncias desse tipo que chegam pelo canal 1746.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

0318 - DESENVOLVIMENTO, FORMACAO E LOGISTICA DO SUS

Objetivo específico: Subsidiar as demandas de infraestrutura e logistica dos elementos essenciais para a oferta de servicos de saude com qualidade, atendendo as demandas das demais subsecretarias, as acoes que envolvem capacitacao, o desenvolvimento e a formacao dos profissionais do SUS no Municipio do Rio de Janeiro e o acompanhamento e custeio das estruturas de controle social (COMS - Conselho Municipal de Saude e CODS - Conselho Distrital de Saude) e da Ouvidoria.

Ação: NOVA - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM COMBATE AO RACISMO NA SAÚDE (PROJETO)

Objetivo específico: CAPACITAR PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA SAÚDE EM ESTRATÉGIAS PARA COMBATER O RACISMO NA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE.

Produto: NOVO - CAPACITAÇÃO EM COMBATE AO RACISMO NA SAÚDE REALIZADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

CAPACITAÇÃO EM COMBATE AO RACISMO NA SAÚDE REALIZADA

É PRECISO RECONHECER O RACISMO COMO DETERMINANTE SOCIAL EM SAÚDE. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PRECISA SE COMPROMETER COM CAPACITAÇÕES E FORMAÇÕES, SEGUINDO AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA E DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL PARA A POPULAÇÃO NEGRA, QUE FAÇAM COM QUE TODOS OS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NÃO REPRODUZAM AS DESIGUALDADES RACIAIS E SAIBAM ATUAR NAS ESPECIFICIDADES DA POPULAÇÃO NEGRA CARIOCA, PROMOVENDO A EQUIDADE E GARANTINDO DE FORMA ATIVA O COMBATE AO RACISMO NA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

0318 - DESENVOLVIMENTO, FORMACAO E LOGISTICA DO SUS

Objetivo específico: Subsidiar as demandas de infraestrutura e logistica dos elementos essenciais para a oferta de servicos de saude com qualidade, atendendo as demandas das demais subsecretarias, as acoes que envolvem capacitacao, o desenvolvimento e a formacao dos profissionais do SUS no Municipio do Rio de Janeiro e o acompanhamento e custeio das estruturas de controle social (COMS - Conselho Municipal de Saude e CODS - Conselho Distrital de Saude) e da Ouvidoria.

Ação: NOVA - IMPLEMENTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA PARA A PROMOÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA. (PROJETO)

Objetivo específico: Implementar o órgão técnico que irá implantar, monitorar e avaliar a execução do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra.

Produto: NOVO - ÁREA TÉCNICA PARA PROMOÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA IMPLEMENTADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

ÁREA TÉCNICA PARA PROMOÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA IMPLEMENTADA

Considerando a Lei n° 7.749 de 26 de dezembro de 2022, que cria o Programa Municipal de Saúde Integral para a População Negra e também a necessidade de criar políticas públicas que contemplem a promoção da equidade e redução das desigualdades raciais na área da saúde, a implementação da área técnica especial, dotada de profissionais capacitados e sensibilizados para as peculiaridades e necessidades da população negra, permitirá uma atuação mais direcionada, garantindo assim a promoção, prevenção e tratamento adequados, bem como a redução das vulnerabilidades enfrentadas por essa parcela da sociedade. Dessa forma, estamos convictos de que a implementação dessa área técnica especial em saúde da população negra representa um avanço significativo na busca pela justiça social e pelo combate ao racismo estrutural, visando a garantia do direito à saúde a toda a população negra.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

0330 - ATENCAO PRIMARIA E SAUDE PRESENTE

Objetivo específico: Aprimorar a atencao primaria a saude, garantindo o acesso, fortalecendo a integralidade, a continuidade, a coordenacao do cuidado e consolidando a Estrategia Saude da Familia como modelo de atencao, com enfase na ampliacao da cobertura assistencial, preconizando a reducao de iniquidades sociais.

Ação: NOVA - IMPLANTAÇÃO DE SALA DE COLETA DE LEITE HUMANO E DE APOIO À AMAMENTAÇÃO NAS UNIDADES DE ATE (PROJETO)

Objetivo específico: Implantar postos de extração, coleta e armazenamento de leite humano nas unidades de Atenção Primária à Saúde, promovendo a doação de leite humano e fortalecendo a Rede de Bancos de Leite Humano do município.

Produto: NOVO - UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COM SALA DE COLETA DE LEITE HUMANO E DE APOIO À AMAMEN

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COM SALA DE COLETA DE LEITE HUMANO E DE APOIO À AMAMENTAÇÃO IMPLANTADA

É fundamental promover a doação de leite humano, criando uma ponte entre a comunidade e a Rede de Bancos de Leite Humano do município. Ao estabelecer esse elo na Atenção Primária à Saúde, se facilita o acesso para as mães e nutrizes interessadas em contribuir. Além disso, a proximidade geográfica desses postos agiliza o processo de extração, coleta e armazenamento, garantindo estoques adequados nos Bancos de Leite Humano. Dessa forma, a estratégia não apenas fortalece a saúde infantil, mas também preconiza a redução de disparidades no cuidado a recém-nascidos internados em UTIs, assegurando que todos os bebês, tenham acesso a um recurso vital para garantia de sua vida e seu desenvolvimento saudável.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

0639 - ESPACO PUBLICO

Objetivo específico: Melhorar o Espaco Publico dos bairros progressivamente, pedestrianizar vias, facilitar e atrair o caminhar, proporcionar Wi-Fi e seguranca espacial para criancas e jovens.

Ação: NOVA - PROMOÇÃO DO DIREITO DE BRINCAR (PROJETO)

Objetivo específico: Universalizar o acesso, em múltiplos territórios, ao direito de brincar, priorizando a primeira infância e a participação das famílias e comunidades no desenvolvimento das crianças.

Produto: NOVO - ESPAÇOS DE BRINCAR ACESSÍVEIS INSTALADOS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

ESPAÇOS DE BRINCAR ACESSÍVEIS INSTALADOS

Considerando os múltiplos benefícios de desenvolvimento biopsicossocial das pessoas e da cultura de paz entre as pessoas que indicamos que os espaços de brincar constem como parte de uma política de humanização da arquitetura urbana, de modo que a cidade não só comporte a rotina da vida no como ela hoje se apresenta, mas também que invista em uma cidade que objetive a promoção do bem viver e da equidade nos padrões do Rio que queremos alcançar.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

0640 - PRIMEIRA INFANCIA CARIOCA

Objetivo específico: Aumentar as oportunidades e melhorar as condicoes de desenvolvimento integral das criancas cariocas de 0 a 5 anos de idade em situacao de vulnerabilidade.

Ação: NOVA - PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DESDE A PRIMEIRA INF NCIA (PROJETO)

Objetivo específico: Garantir a redução dos índices de violência contra crianças atendidas pelo Programa Primeira Infância Carioca (PIC), a partir da promoção de competências entre os familiares e as comunidades para atuarem pela prevenção, identificação e mitigação de violações dos direitos das crianças.

Produto: NOVO - CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS ATENDIDAS

Unidade: PERCENTAGEM

Quantidades:

CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS ATENDIDAS

Garantir o efetivo cumprimento do princípio de proteção integral de todas as crianças e adolescentes e a realização de ações em consonância com a Lei Federal Nº 13.010, de 26 de Junho de 2014, que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante. Atende também a Deliberação n.º 1.042, 11 de novembro de 2013, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância para a cidade do Rio de Janeiro.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

0615 - AREAS VERDES

Objetivo específico: Proteger e ampliar as areas verdes da Cidade, com acoes permanentes de monitoramento e recuperacao ambiental, consolidar areas reflorestadas, promovendo a formacao de corredores ecologicos por meio da conexao de fragmentos florestais que compoem o Bioma Mata Atlantica, e expandir a arborizacao urbana nas areas com maior deficit arboreo, alem de recuperar a vegetacao ciliar e implementar solucoes baseadas na natureza.

Ação: NOVA - EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM PARCERIA COM AS ESCOLAS (PROJETO)

Objetivo específico: Desenvolver atividades em educação ambiental e climática com crianças e adolescentes da cidade do Rio de Janeiro, gerando o incentivo para a conservação e interação das pessoas com as áreas verdes da cidade desde a infância.

Produto: NOVO - ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DESENVOLVIDA COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DESENVOLVIDA COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Promover a cidadania e a interação entre as crianças e adolescentes com a natureza em espaços públicos, de modo a gerar benefícios não só ao seu desenvolvimento pessoal, mas também à se apropriarem dos espaços públicos como espaços compartilhados com suas comunidades. Promovendo a corresponsabilização social e a educação ambiental desde a infância, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 2959 - AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Qualificar a pratica dos profissionais da Atencao Primaria a Saude, atraves da implementacao de acoes de formacao e aprimoramento, buscando estabelecer inovacao, melhoria da qualidade e desenvolvimento de habilidades e competencias.

Produto: NOVO - UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COM CAPACITAÇÃO EM HUMANIZAÇÃO DO PARTO E NASCIMENTO,

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COM CAPACITAÇÃO EM HUMANIZAÇÃO DO PARTO E NASCIMENTO, DIREITO AO ACOMPANHANTE E DIREITO A PRESENÇA DA DOULA.

CAPACITAR TODOS OS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NAS POLÍTICAS REFERENTES A HUMANIZAÇÃO DO PARTO E NASCIMENTO É DE EXTREMA RELEV NCIA, POIS ISSO QUALIFICA O CUIDADO PRESTADO NÃO APENAS NO PRÉ-NATAL, MAS TAMBÉM NO PUERPÉRIO E PUERICULTURA. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEVE ESTAR COMPROMETIDA A NESSA CAPACITAÇÃO, SE BASEAR TAMBÉM NA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA, VISANDO REDUZIR INIQUIDADES E O RACISMO NA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE, JÁ QUE A POPULAÇÃO NEGRA É MAIORIA NESTES SERVIÇOS. ALÉM DISSO, É ESSENCIAL ABORDAR SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS GESTANTES, INCLUINDO PRIORITARIAMENTE O DIREITO AO ACOMPANHANTE DURANTE TODO O CICLO GRAVÍDICO-PUERPERAL E A PRESENÇA DA DOULA.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 2218 - ACOES ESTRATEGICAS DE PROMOCAO DA SAUDE E REDUCAO DE INIQUIDADES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Estimular o desenvolvimento de habitos saudaveis na populacao e apoiar acoes e campanhas afirmativas para a promocao de direitos sociais e reducao de iniquidades.

Produto: NOVO - UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COM GRUPO DE GESTANTES IMPLANTADO/MANTIDO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COM GRUPO DE GESTANTES IMPLANTADO/MANTIDO

OS ATENDIMENTOS EM GRUPOS SÃO UMA BOA PRÁTICA REALIZADA PELAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, MAS É PRECISO ESTABELECER DE FORMA EFETIVA GRUPOS DE GESTANTES TRANSDISCIPLINARES NAS UNIDADES, QUE ABORDAM NÃO APENAS A VISÃO BIOMÉDICA DA GESTAÇÃO, PARTO E AMAMENTAÇÃO, MAS QUE ATENDAM AS DEMANDAS POR EDUCAÇÃO EM SAÚDE, ACESSO A DIREITOS E GARANTIA DE DIGNIDADE, RESPEITO E AUTONOMIA NOS PROCESSOS DE GESTAR, PARIR E AMAMENTAR. OS GRUPOS DE GESTANTES PRECISAM SER ESPAÇOS DE TROCAS ENTRE GESTANTES E PROFISSIONAIS E UMA FERRAMENTA PARA A ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. PARA ISTO,OS GRUPOS DEVEM ACONTECER, PREFERENCIALMENTE, EM PARCERIA COM GRUPOS DE APOIO AO PARTO E NASCIMENTO QUE JÁ ACONTEÇAM NO TERRITÓRIO E/OU MOVIMENTOS SOCIAIS, ASSOCIAÇÕES E COLETIVOS QUE TRABALHAM PELA HUMANIZAÇÃO DO PARTO E NASCIMENTO NA REGIÃO.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 2218 - ACOES ESTRATEGICAS DE PROMOCAO DA SAUDE E REDUCAO DE INIQUIDADES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Estimular o desenvolvimento de habitos saudaveis na populacao e apoiar acoes e campanhas afirmativas para a promocao de direitos sociais e reducao de iniquidades.

Produto: NOVO - UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COM ATUAÇÃO DE DOULAS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COM ATUAÇÃO DE DOULAS

A inclusão das doulas na Atenção Primária à Saúde (APS) do município do Rio de Janeiro se mostra necessária diante dos desafios enfrentados pelas gestantes e puérperas durante o período de gravidez, parto e pós-parto, assim como da importância de se estabelecer ações efetivas para melhorar essa realidade. Ao integrar as doulas na Atenção Primária à Saúde, é possível fortalecer o vínculo entre as mulheres e os profissionais de saúde, melhorando a qualidade dos cuidados prestados. Além disso, as doulas podem contribuir para a prevenção de complicações durante o parto e o pós-parto, através da Educação Popular em Saúde, auxiliando na promoção de uma experiência positiva, segura e respeitosa para todas as gestantes e puérperas. A inserção das doulas na Atenção Primária à Saúde (APS) se mostra como uma estratégia efetiva, proporcionando suporte emocional, físico e informacional às gestantes, contribuindo para a melhoria da saúde materno-infantil e para a redução dos índices de mortalidade materna. Portanto, é de suma importância garantir a presença de doulas na APS, a fim de priorizar e direcionar recursos para uma ação de prevenção e atendimento qualificado nessa área específica, visando o bem-estar das mulheres, pessoas gestantes e o desenvolvimento saudável das crianças.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 2088 - GESTAO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Implementar acoes de educacao, formacao e capacitacao do capital humano para o fortalecimento dos principios do SUS.

Produto: NOVO - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA SAÚDE PARA O PREENCHIMENTO DA VARIÁVEL RAÇ

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA SAÚDE PARA O PREENCHIMENTO DA VARIÁVEL RAÇA/COR REALIZADA.

A formação adequada de profissionais e trabalhadores da saúde para o preenchimento preciso de informações sobre raça e cor é fundamental para promover a equidade, que é um dos pilares do nosso Sistema Único de Saúde. A coleta precisa dessas informações contribui para uma compreensão mais completa dos determinantes sociais da saúde, auxiliando na elaboração de estratégias e políticas públicas eficazes para mitigar desigualdades raciais, e assim, garantir que as práticas de saúde sejam culturalmente sensíveis e capazes de abordar as necessidades específicas de diferentes comunidades, resultando em um sistema de saúde mais inclusivo, equânime e eficaz.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 2973 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANCAS MENORES DE 6 ANOS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Ampliar a oferta de servicos pela Atencao Primaria a Saude, garantindo que haja igual oportunidade de desenvolvimento para as criancas menores de 6 anos residentes em areas vulneraveis da cidade.

Produto: NOVO - LATAS DE LEITE ARTIFICIAL COMPATÍVEL COM A IDADE E DEMANDA PARA CRIANÇAS MENORES DE 2 ANOS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

LATAS DE LEITE ARTIFICIAL COMPATÍVEL COM A IDADE E DEMANDA PARA CRIANÇAS MENORES DE 2 ANOS ÓRFÃS, COM MÃES QUE FIZERAM MASTECTOMIA TOTAL OU MÃES PRIVADAS DE LIBERDADE DISTRIBUÍDO

A distribuição de Leite artificial é crucial para enfrentar a fome e assegurar a segurança alimentar e nutricional das crianças menores de 2 anos (idade preconizada pela Organização Mundial da Saúde para a manutenção do aleitamento) que perderam suas mães, cujas mães passaram por mastectomia total ou que suas mães estão privadas de liberdade. Nestes casos, onde as circunstâncias impedem a amamentação natural, a oferta de uma alternativa nutricionalmente equilibrada é essencial para garantir o desenvolvimento saudável e o bem-estar das crianças. Além de suprir as necessidades nutricionais específicas para cada faixa etária. Ao focalizar esses grupos vulneráveis, a distribuição cuidadosa de leite artificial aborda a urgência da fome e estabelece bases sólidas para um futuro saudável para bebês e crianças em situação de vulnerabilidade social.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 2011 - CEGONHA CARIOCA (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Favorecer o acesso das gestantes a assistencia pre-natal, garantindo a vinculacao destas com a maternidade de referencia. Garantir o transporte da gestante a maternidade atraves da ambulancia e manter a qualificacao do acolhimento e classificacao de risco nas maternidades.

Produto: NOVO - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA SAÚDE PARA COMBATER AS INIQUIDADES NA ASSI

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA SAÚDE PARA COMBATER AS INIQUIDADES NA ASSISTÊNCIA ÀS GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS NEGRAS REALIZADA

A presente emenda parlamentar justifica a necessidade de capacitação de profissionais e trabalhadores da saúde com o intuito de combater as iniquidades existentes na atenção prestada às gestantes, parturientes e puérperas negras. A formação desses profissionais é fundamental para garantir uma assistência de qualidade, equânime e livre de preconceitos, visando a redução das disparidades e a promoção da saúde materna e infantil. A capacitação proposta abarca conhecimentos atualizados sobre a realidade social, cultural e epidemiológica das gestantes, parturientes e puérperas negras, bem como a aplicação de estratégias e práticas inclusivas que garantam o combate ao racismo, respeito aos direitos, a redução das iniquidades e valorizem a diversidade étnica dessas pessoas.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 1887 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA (PROJETO)

Objetivo específico: Ampliar o acesso a Atencao Primaria a Saude, atraves da inauguracao de novas Unidades e da readequacao de espacos de Unidades pre-existentes.

Produto: NOVO - UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COM SALA DE COLETA DE LEITE HUMANO E DE APOIO À AMAMEN

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COM SALA DE COLETA DE LEITE HUMANO E DE APOIO À AMAMENTAÇÃO IMPLANTADO

É fundamental promover a doação de leite humano, criando uma ponte entre a comunidade e a Rede de Bancos de Leite Humano do município. Ao estabelecer esse elo na Atenção Primária à Saúde, se facilita o acesso para as mães e nutrizes interessadas em contribuir. Além disso, a proximidade geográfica desses postos agiliza o processo de extração, coleta e armazenamento, garantindo estoques adequados nos Bancos de Leite Humano. Dessa forma, a estratégia não apenas fortalece a saúde infantil, mas também preconiza a redução de disparidades no cuidado a recém-nascidos internados em UTIs, assegurando que todos os bebês, tenham acesso a um recurso vital para garantia de sua vida e seu desenvolvimento saudável.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Ação: 2011 - CEGONHA CARIOCA (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Favorecer o acesso das gestantes a assistencia pre-natal, garantindo a vinculacao destas com a maternidade de referencia. Garantir o transporte da gestante a maternidade atraves da ambulancia e manter a qualificacao do acolhimento e classificacao de risco nas maternidades.

Produto: NOVO -

Unidade:

Quantidades:

Emenda Aditiva nº 51 de 12/06/2024 às 16:12:40

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 2011 - CEGONHA CARIOCA (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Favorecer o acesso das gestantes a assistencia pre-natal, garantindo a vinculacao destas com a maternidade de referencia. Garantir o transporte da gestante a maternidade atraves da ambulancia e manter a qualificacao do acolhimento e classificacao de risco nas maternidades.

Produto: NOVO - UNIDADE COM ASSISTÊNCIA ROBUSTA DE ENFERMAGEM OBSTÉTRICA.

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

UNIDADE COM ASSISTÊNCIA ROBUSTA DE ENFERMAGEM OBSTÉTRICA.

Considerando o Manual de Boas Práticas para a assistência ao Parto do ministério da Saúde que indica que os partos de risco habitual sejam assistidos pela Enfermagem Obstétrica, é crucial o aumento desse profissional na rede para oferecer cuidados especializados e humanizados durante o parto, já que segundo a Pesquisa Nascer no Brasil da Fiocruz, sua atuação reduz intervenções desnecessárias e melhora os desfechos maternos e neonatais, promovendo uma assistência mais segura e eficaz.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 3101 - PESQUISAS DE CAMPO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS (PROJETO)

Objetivo específico: Realizar estudos, diagnosticos, desenvolver indices sinteticos, monitoramento e avaliacao de politicas publicas. Desenhar e coordenar levantamentos e pesquisas de campo, auxiliando os diversos Orgaos da Prefeitura nos desenhos de metodologia e coletas de informacao.

Produto: NOVO - Indicadores para monitoramento do Programa Municipal da Saúde da População Negra criados

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Indicadores para monitoramento do Programa Municipal da Saúde da População Negra criados

Considerando a Lei n° 7.749 de 26 de dezembro de 2022, que cria o Programa Municipal de Saúde Integral para a População Negra e que consta no seu Parágrafo IX a “criação de instrumentos de gestão e indicadores para monitorar e avaliar o impacto da execução deste programa” se faz necessário a criação de uma ferramenta de monitoramento da execução e dos impactos da Lei Lenora Mendes Louro, para garantir a eficácia e a equidade das políticas públicas de saúde. Esses indicadores permitem a avaliação contínua e sistemática dos resultados obtidos, identificando progressos, desafios e áreas que necessitam de ajustes ou reforços. Além disso, fornecem dados concretos para embasar decisões estratégicas e políticas, promovendo a transparência e a prestação de contas. Monitorar os impactos específicos na saúde da população negra é essencial para abordar desigualdades históricas e garantir que os recursos sejam direcionados de forma eficiente e justa, contribuindo para a melhoria das condições de saúde e a promoção da justiça social.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 2801 - DESENVOLVIMENTO GLOBAL E INCLUSAO PRODUTIVA DA PESSOA COM DEFICIENCIA E SUA FAMILIA (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover atendimentos as pessoas com deficiencia e seus familiares, oferecendo o necessario a seu pleno desenvolvimento, por meio de acoes multidisciplinares visando a inclusao social da pessoa com deficiencia.

Produto: NOVO - NIDADE COM INTÉRPRETE DE LIBRAS DISPONÍVEL PARA GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

UNIDADE COM INTÉRPRETE DE LIBRAS DISPONÍVEL PARA GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS

Considerando a LEI Nº 7.510, de 8 de setembro de 2022 que estabelece o direito à presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério, das gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva. É fundamental para garantir o direito à saúde das mulheres e pessoas surdas, promovendo um atendimento inclusivo e humanizado. A comunicação clara e eficaz entre a gestante e os profissionais de saúde é crucial para o acompanhamento adequado da gestação, identificação de possíveis complicações e orientações sobre cuidados necessários. Sem a presença de intérpretes, as mulheres surdas enfrentam barreiras significativas que podem comprometer tanto a sua saúde quanto a do bebê.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 2907 - PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLENCIA CONTRA MULHERES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover acoes de prevencao e de enfrentamento a todas as formas de violencias contra as mulheres.

Produto: NOVO - CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO RACISMO OBSTÉTRICO CRIADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO RACISMO OBSTÉTRICO CRIADA

Combater as práticas racistas no ambiente obstétrico é de fundamental para a garantia de dignidade das pessoas negras e indígenas atendidas nas unidades de cuidado ao ciclo gravídico-puerperal, para isso, toda a sociedade deve estar informada sobre como enfrentar este tipo de crime. Por isso, se faz necessária a criação dessa campanha permanente de conscientização da população, que utiliza as unidades de saúde para o cuidado no ciclo gravídico-puerperal, sobre como o racismo opera nos ambientes obstétricos e as formas de denunciar esse crime.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 3101 - PESQUISAS DE CAMPO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS (PROJETO)

Objetivo específico: Realizar estudos, diagnosticos, desenvolver indices sinteticos, monitoramento e avaliacao de politicas publicas. Desenhar e coordenar levantamentos e pesquisas de campo, auxiliando os diversos Orgaos da Prefeitura nos desenhos de metodologia e coletas de informacao.

Produto: NOVO - ÍNDICE DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

ÍNDICE DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Atendendo a demanda estabelecida pelo Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes, estabelecido pela Deliberação N.º 1.452, de 13 de dezembro de 2021, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente da Cidade do Rio de Janeiro, que determina o desenvolvimento de Estudos e Pesquisas como um dos Eixos Transversais fundamentais para o desenvolvimento do plano.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 2027 - PROMOCAO DOS DIREITOS HUMANOS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover a cultura de direitos humanos atraves do estabelecimento do acesso igualitario aos direitos fundamentais e fortalecer o sistema de garantia de direitos.

Produto: NOVO - CONSELHO TUTELAR CRIADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

CONSELHO TUTELAR CRIADO

Em cumprimento, ainda parcial, à Resolução Nº 231, de 28 de Dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente - CONANDA, que determina em seu parágrafo 1º, Artigo 3º que determina que "Para assegurar a equidade de acesso, caberá aos municípios e ao Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, observada, a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes".

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 2511 - ACAO PREVENTIVA ORIENTADA PARA SEGURANCA (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover atividades socio-educativas na comunidade escolar, reduzindo a crescente situacao de violencia nas escolas municipais e em seu entorno.

Produto: NOVO - GERAR AÇÕES DE COMBATE AO BULLYING COM A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS DA UNIDADE DE ENSINO

Unidade: PERCENTAGEM

Quantidades:

GERAR AÇÕES DE COMBATE AO BULLYING COM A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS DA UNIDADE DE ENSINO

Todos os estudantes da rede municipal estão inseridos em algum contexto de violência e em risco potencial de violação dos seus direitos, é para combater a cultura de violência enraizada em nossas casas, comunidades e cidade, que proponho instituir ações efetivas a partir das escolas para que possamos interromper, desde a infância, a reprodução da violência como uma ferramenta de socialização, pertencimento e cultura na cidade do Rio, em consonância ao instituído pela Lei Federal Nº 13.185, de 6 de novembro de 2015; Lei Federal Nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024 e Lei Federal Nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 2294 - QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DE EDUCACAO (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover, por meio de eventos e capacitacoes, a possibilidade de desenvolvimento pessoal e tecnico dos profissionais da Educacao.

Produto: NOVO - FORMAÇÃO CONTINUADA EM HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

FORMAÇÃO CONTINUADA EM HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA

Fornecer por meio de formação continuada os subsídios necessários para que profissionais da educação possam cumprir a LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 3809 - TRANSFORMACAO DIGITAL DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS (PROJETO)

Objetivo específico: Transformar os servicos publicos municipais, de modo que possam ser acessados digital e remotamente.

Produto: NOVO - INFRAESTRUTURA IMPLANTADA - AGENDAMENTO DIGITAL ORIENTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

INFRAESTRUTURA IMPLANTADA - AGENDAMENTO DIGITAL ORIENTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Racionalizar o tempo e a otimizar a imposição de deslocamento investido pelas pessoas com deficiência e, quando houverem, seus cuidadores quando no acesso às políticas públicas é fundamental. A digitalização dos processos que não exigem o atendimento presencial das pessoas é um próximo passo lógico ao desenvolvimento do setor público. O objetivo com essa emenda é gerar oportunidades de tempo e energia para o desenvolvimento de outras atividades, habilidades e acesso a outros direitos, como o do esporte e lazer.

Autor

Vereadora THAIS FERREIRA

Vereadora LUCIANA BOITEUX, Vereadora MONICA BENICIO, Vereadora MONICA CUNHA, Vereador PAULO PINHEIRO, Vereador WILLIAM SIRI

Ação: 2977 - FOMENTO A PARTICIPACAO CIDADA E AO ENGAJAMENTO POPULAR (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Fortalecer o dialogo, buscando estreitar lacos, entender, envolver e estimular a cidadania e a efetividade nas politicas e no planejamento, colocando a populacao como agente transformador da realidade, compartilhando responsabilidades, dividindo dificuldades e encontrando juntos estrategias e novos caminhos para uma cidade cada dia melhor.

Produto: NOVO - EVENTO DE PARTICIPAÇÃO / ENGAJAMENTO REALIZADO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

EVENTO DE PARTICIPAÇÃO / ENGAJAMENTO REALIZADO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Às crianças e adolescentes é assegurado o direito à participação da vida social e política, conforme determina a Lei Federal Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. É fundamental que se desenvolva ferramentas e meios para a promoção da cidadania desde a infância, integradas à outras ações, mas sem também deixar de desenvolver ações específicas e orientadas a cada etapa do desenvolvimento infantil.

Pág. do DCM da Publicação	Suplemento ao DCM de 14/06/2024, pág. 22 a 29.	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira