Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

596

setembro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1964, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ULISSES MARINS, que Dá o nome de Daniel Alexandre Pereira da Silva (2001 - 2020) à praça inominada localizada na Rua Ponto Chique, no bairro de Cordovil, na Área de Planejamento 3.5 - AP 3.5. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1964/2023

Dá o nome de Daniel Alexandre Pereira da Silva (2001 - 2020) à praça inominada localizada na Rua Ponto Chique, no bairro de Cordovil, na Área de Planejamento 3.5 - AP 3.5

Autor(es): VEREADOR ULISSES MARINS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Daniel Alexandre Pereira da Silva (2001-2020) à praça inominada localizada na Rua Ponto Chique, nº 7, no bairro de Cordovil, na Área de Planejamento 3.5 - AP 3.5.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Informações Básicas

Código	20230301964	Protocolo	016746
Autor	VEREADOR ULISSES MARINS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/13/2023

Despacho

04/19/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/15/2023	Data do Recibo	09/15/2023
Prazo Final	10/05/2023	Data do Retorno	10/03/2023

Observações:

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