Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 15/2021

Autor(es) : VEREADOR MARCIO SANTOS

Emenda Nº 3

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Texto da Emenda

Modifica o art. 5º que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 5º Esta Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.”


Plenário Teotônio Villela, 02 de setembro de 2021.

VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Líder de Governo


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR ZICO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA TÂNIA BASTOS

JUSTIFICATIVA

A presente emenda modificativa ao artigo 5º do projeto em epígrafe faz-se necessária para que seja aprimorada a proposição original. Considerando o acima exposto, conto com o apoio dos meus Ilustres Pares para a aprovação da presente emenda.

Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20210300015 Autor do Projeto VEREADOR MARCIO SANTOS
    Protocolo
 011214 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 009241 Autor VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Nº da Emenda 3 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 09/02/2021 Despacho 09/02/2021
    Publicação
 09/03/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 83 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 09/02/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Meio Ambiente
04.:Comissão de Educação
05.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
06.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
07.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



   
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