Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 349/2021

EMENTA:

INCLUI O DIA MUNICIPAL DO SURFE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR FELIPE MICHEL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1° Fica incluída, no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Surfe, a ser realizado no dia 21 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 24 de maio de 2021.



Marcelo Arar
Vereador

VEREADOR FELIPE MICHEL

JUSTIFICATIVA

O município do Rio de Janeiro é reconhecido internacionalmente por suas belezas naturais e possui um grande potencial para a prática de esportes, sobretudo, o Surfe. Não é de hoje que o referido esporte goza de grande destaque nacional e internacional, em especial, nas últimas décadas o país tem alcançado um protagonismo nunca antes desfrutado, levando o nome do nosso país pelo mundo afora.
A primeira organização do Brasil no esporte surgiu no Rio de Janeiro, que foi a Associação de Surfe do Rio de Janeiro, fundada em 1965. Em 1988 o Surfe foi reconhecido como esporte, pelo o órgão máximo dos esportes no Brasil, a Confederação Brasileira de Desportos, após a realização do primeiro campeonato brasileiro de surfe.
De 21 a 23 de maio de 1976, ocorreu a primeira edição do Waimea 5000, entre 1976 e 1982, o Rio de Janeiro sediou os primeiros campeonatos internacionais de surfe no Brasil, válidos pelo circuito mundial, organizado na época pela International Professional Surfing (IPS). Eram patrocinados pela surfshop Waimea, de Nelson Machado; o complemento era uma referência aos US$ 5 mil de premiação. A maioria das edições aconteceram no Arpoador, o dia 21 de maio foi uma data histórica para nossa cidade e de sumo-importância não apenas para o Surfe carioca, mas sim, para o Surfe nacional.
Diante do exposto, solicita-se aos nobres pares a aprovação da presente matéria.

LEI N.º 5.146, DE 7 DE janeiro 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

( ... )

CAPÍTULO II

DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

( ... )

§ 5º São datas comemorativas e eventos do mês de maio:

( ... )

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	05/25/2021	Despacho	05/26/2021
Publicação	05/27/2021	Republicação	09/09/2021

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	44/45		Pág. do DCM da Republicação	67
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Inclusão de coautoria		Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Esportes e Lazer. Em 26/05/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes e Lazer

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 349/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 349/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300349 INCLUI O DIA MUNICIPAL DO SURFE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20210300349 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer } 05/27/2021 Vereador Marcelo Arar,Vereador Felipe Michel Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº346/2021 06/09/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido 09/09/2021 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/09/2021 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/09/2021 Distribuição => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/09/2021 Discussão Primeira => Proposição 349/2021 => Encerrada 09/09/2021 Votação => Proposição 349/2021 => Aprovado (a) (s) 09/09/2021 Discussão Segunda => Proposição 349/2021 => Encerrada 09/16/2021 Votação => Proposição 349/2021 => Aprovado (a) (s) 09/16/2021 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/28/2021 Vereador Marcelo Arar,Vereador Felipe Michel Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/20/2021 Resultado Final => 20210300349 => Lei 7074/2021 10/20/2021 Arquivo 10/20/2021