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Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social ao PROJETO DE LEI Nº 1207/2022, que “Concede Benefícios Para Doadoras Voluntárias de Leite Materno e dá Outras Providências”.
Autor do Projeto: Vereador ZICO
Relator: Vereador Dr. CARLOS EDUARDO
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1207/2022, de autoria do Senhor Vereador Zico, que “Concede benefícios para doadoras voluntárias de leite materno e dá outras providências”.
II – VOTO DO RELATOR
O projeto em tela objetiva conceder benefícios a doadoras voluntárias de leite materno. Insere-se no âmbito das ações de fortalecimento das políticas públicas de saúde voltadas para o incentivo ao aleitamento materno. Reflete ainda a preocupação e o compromisso social de seu insigne autor com a saúde pública e o bem-estar social de nossos infantes. Isto posto, ante a relevância da matéria, meu voto é Favorável ao Projeto de Lei nº 1207/2022.
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Sala da Comissão, 19 de setembro de 2022.
Vereador Dr. CARLOS EDUARDO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, reunida em 19 de setembro de 2022, aprovou o parecer do Relator, Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1207/2022, de autoria do Senhor Vereador Zico.
Sala da Comissão, 19 de setembro de 2022.
Vereador PAULO PINHEIRO
Presidente
Vereador Dr. CARLOS EDUARDO Vereador Dr. JOÃO RICARDO
Vice-Presidente Vogal