Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

328

junho

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1627, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CHAGAS BOLA, que Dá o nome de Cidade de Oliveira de Azeméis a um logradouro no Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1627/2022

Dá o nome de Cidade de Oliveira de Azeméis a um logradouro no Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR CHAGAS BOLA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Cidade de Oliveira de Azeméis a um logradouro no Município, preferencialmente no bairro da Barra da Tijuca, na XXIV Região Administrativa, na Área de Planejamento - 4.2.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301627	Protocolo	013692
Autor	VEREADOR CHAGAS BOLA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/10/2022

Despacho

11/23/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/14/2023	Data do Recibo	06/14/2023
Prazo Final	07/04/2023	Data do Retorno	07/03/2023

Observações:

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