INDICAÇÃO28121/2024
INDICA PARA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FISCALIZAR AS CONSTRUÇÕES IRREGULARES NA ILHA DO GOVERNADOR.
Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO



INDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo Paes, solicitando por este poder fiscalizatório, com urgência, a adoção de providências junto aos órgãos competentes do poder municipal a respeito da necessidade de fiscalização urbanística em relação às novas construções irregulares que crescem por toda a Ilha do Governador. Essa fiscalização tem se mostrado excessivamente ineficaz e, segundo a opinião pública da região, é considerada leniente em suas análises. Tal indicação se justifica, uma vez que, conforme denúncias recebidas por este Gabinete, as construções irregulares na localidade têm crescido de maneira alarmante. Nesse sentido, é imperativo que o poder público exerça uma fiscalização rigorosa e impeça o crescimento desordenado que pode acarretar impactos ambientais e gerar futuros transtornos tanto para os construtores quanto para a administração pública.


Plenário Teotônio Villela, 05 de novembro de 2024.



Vereador Vitor Hugo


Texto Original:

INDICACAO_7798.pdf - INDICACAO_7798.pdf

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Informações Básicas
Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas:
Entrada 11/05/2024Despacho 11/05/2024
Publicação 11/07/2024 Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 51 Pág. do DCM da Republicação
Motivo da Republicação

Observações:




Comissões a serem distribuidas


01.:Plenário

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