Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1707/2022

EMENTA:

DÁ O NOME DE PRAÇA BETO GAMA (EX-VEREADOR/1938-2017) À PRAÇA INOMINADA DA RUA MERCÚRIO, PRÓXIMA À 39 DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NA PAVUNA

Autor(es): VEREADOR CELSO COSTA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Beto Gama (Ex-Vereador/1938-2017) à praça inominada da Rua Mercúrio, localizada próximo à 39ª Delegacia Policial, situada no centro do bairro da Pavuna.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 23 de novembro de 2022.

JUSTIFICATIVA

Morador do bairro da Pavuna, e ex- Vereador desta casa de leis.

Atuou na 3ª Legislatura da Camara Municipal do Rio de Janeiro, nos anos de 01/01/1989 à 31/12/1992.

Foi uma pessoa extrovertida,sincera,realista,amigo e muito carismático. Conhecido por todos e amado por muitos.

As referências locais são essenciais para preservar a memória e a história de cada localidade e por isso, dar o nome de uma praça a alguém que, por sua história, deixou marcas indeléveis na memória afetiva de todo um conjunto de pessoas, é essencial para que tenhamos uma sociedade mais humana, que preserve os laços entre familiares e amigos. Por tal motivo, peço apoio aos Nobres Vereadores desta Casa de Leis para que o presente projeto prossiga.
Texto Original:

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

Autor: Vereador Américo Camargo

(...)

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	12/23/2022	Despacho	12/27/2022
Publicação	12/28/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	3/4		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 27/12/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1707/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1707/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301707 DÁ O NOME DE PRAÇA BETO GAMA (EX-VEREADOR/1938-2017) À PRAÇA INOMINADA DA RUA MERCÚRIO, PRÓXIMA À 39 DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NA PAVUNA => 20220301707 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 12/28/2022 Vereador Celso Costa Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº680/2022/2023 01/04/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 03/24/2023 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/25/2023 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 05/25/2023 Discussão Primeira => Proposição 1707/2022 => Encerrada 05/25/2023 Votação => Proposição 1707/2022 => Aprovado (a) (s) 05/25/2023 Discussão Segunda => Proposição 1707/2022 => Encerrada 06/01/2023 Votação => Proposição 1707/2022 => Aprovado (a) (s) 06/01/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 06/14/2023 Vereador Celso Costa Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/04/2023 Despacho => Veto Total => 1707/2022 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação. 07/04/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 08/11/2023 Discussão Única => Veto Total 1707/2022 => Encerrada 08/18/2023 Votação => Veto Total 1707/2022 => Rejeitado o Veto 08/18/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/22/2023 Vereador Celso Costa Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 08/28/2023 Resultado Final => 20220301707 => Lei 8.032 08/28/2023 Arquivo 08/28/2023