TAINÁ DE PAULA VEREADORA
Outro exemplo importante de lugares que devem ser reconhecidos como Casas Ancestrais são as Casas Religiosas de Matrizes Africanas, algumas com décadas de existência e que vem sendo alvo de perseguição, fruto do racismo religioso cada vez mais agressivo (2). Os terreiros de Umbanda e Candomblé e suas lideranças religiosas constituem um patrimônio cultural de valor inestimável para a cidade do Rio de Janeiro e que precisam ser reconhecidos como patrimônio histórico e cultural da cidade.
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, a defesa da cidadania envolve o direito à liberdade religiosa, essencial à formação individual e coletiva do povo brasileiro. Investir em estratégias que garantam a existência dessas instituições é parte importante e necessária desse esforço. Importa ainda ressaltar que as ações que visam a guarda de casas religiosas de matriz africana não atuam somente no campo religioso, uma vez que essas instituições tem papel importante na construção da cultura, musicalidade, danças, ritmos, palavras e modos de ser e de viver do povo brasileiro.
Outro instrumento importante para o projeto Casas Ancestrais é o reconhecimento destes lugares de memória como Pontos de Cultura. Criado pela lei federal Nº 13.018, de 22 de julho de 2014, os Pontos de Cultura foram instituídos pela Política Nacional de Cultura Viva com objetivo de beneficiar “a sociedade e prioritariamente os povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de produção, registro, fruição e difusão cultural, que requeiram maior reconhecimento de seus direitos humanos, sociais e culturais ou no caso em que estiver caracterizada ameaça a sua identidade cultural”. Com este instrumento “entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades” poderão acessar recursos públicos e privados provenientes de editais relacionados ao fomento da produção cultural e serão registrados pelo Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, ganhando assim maior reconhecimento para o exercício das suas funções.
Dessa forma espera-se que as Casas Ancestrais se tornem uma importante ferramenta para preservação e valorização da cultura popular carioca e, portanto, contamos com a aprovação da presente proposição pelos nobres Vereadores. Texto Original:
Informações Básicas
Datas:
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