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PROJETO DE LEI Nº 1564/2022
Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

- Semana Gastronômica de Pedra de Guaratiba a ser comemorada anualmente na primeira semana de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 13 de outubro de 2022.


JUSTIFICATIVA

O bairro de Pedra de Guaratiba vem alguns anos destacando-se pelos inúmeros restaurantes, bares e lanchonetes e tornou-se ponto gastronômico para os moradores da região.

O local possui diversas opções o que faz com que a procura por opções gastronômicas e de lazer seja grande não só pelos moradores de Pedra de Guaratiba, assim como, por toda a região de Guaratiba.

A Semana gastronômica em Pedra de Guaratiba visa estimular o crescimento e o fomento da atividade do comércio regional em nossa cidade, gerando empregos. Um evento nesses moldes enriquece a gastronomia local apresentando ao público sabores diferenciados com entretenimento.

Considerando que o projeto de lei visa estimular o desenvolvimento local e cultural, peço apoio dos nobres colegas para a aprovação da matéria.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 3. São datas comemorativas e eventos do mês de março:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/18/2022Despacho 10/21/2022
Publicação 10/24/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 17 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 21/10/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A SEMANA GASTRONÔMICA DE PEDRA DE GUARATIBA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.1INCLUI A SEMANA GASTRONÔMICA DE PEDRA DE GUARATIBA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301564 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }10/24/2022Vereador Jorge Felippe,Vereador Carlo CaiadoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº567/2022/202211/09/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/16/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR EDSON SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável03/08/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Favorável03/24/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável04/06/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1564/2022 => Encerrada05/25/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1564/2022 => Aprovado (a) (s)05/25/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1564/2022 => Encerrada06/01/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1564/2022 => Aprovado (a) (s)06/01/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1564/2022 => Republicado para inclusão de coautoria - VEREADOR CARLO CAIADO
06/01/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/14/2023Vereador Jorge Felippe,Vereador Carlo Caiado
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/04/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301564 => Lei 797207/04/2023
Blue right arrow Icon Arquivo07/04/2023






   
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