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PROJETO DE LEI Nº 945/2021
Autor(es): VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 2º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Semana de combate à leptospirose, a ser realizada anualmente no mês de fevereiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 30 de novembro de 2021.



JUSTIFICATIVA

O mês de fevereiro é tradicionalmente marcado por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas de verão na cidade do Rio de Janeiro. A água e a lama remanescente dessas enchentes, em contato com a urina dos ratos presente em bueiros e em esgotos, pode provocar a leptospirose. A doença pode infectar qualquer pessoa que entre em contato com a água ou lama contaminada. A bactéria penetra no corpo por algum ferimento na pele. Para que se evite a contaminação por esta doença se faz necessário lembrar a população dos cuidados necessários para que se evite o contágio. Pelos motivos expostos, solicito aos meus pares a aprovação desta Lei.
Texto Original:


Legislação Citada

Lei 5.146, de 7 janeiro de 2010
Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
(...)
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
(...)§ 2º Constituem datas comemorativas e eventos do mês de fevereiro:
(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/01/2021Despacho 12/03/2021
Publicação 12/06/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 11 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 03/12/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A SEMANA DE COMBATE À LEPTOSPIROSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 20INCLUI A SEMANA DE COMBATE À LEPTOSPIROSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20210300945 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }12/06/2021Vereador Jair Da Mendes GomesBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº937/202112/09/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/18/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADORA VERA LINS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/28/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/28/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. JOÃO RICARDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/28/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 945/2021 => Encerrada04/28/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 945/2021 => Aprovado (a) (s)04/28/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 945/2021 => Encerrada05/06/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 945/2021 => Aprovado (a) (s)05/06/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/13/2022Vereador Jair Da Mendes Gomes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/03/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300945 => Lei 7395/202206/03/2022
Blue right arrow Icon Arquivo06/03/2022






   
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