Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2180/2023
EMENTA:
DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A REVISTA ROTEIRO DOS DESFILES |
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada, como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Revista Roteiro dos Desfiles.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 20 de junho de 2023.
JUSTIFICATIVA