Projeto de Lei

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

PROJETO DE LEI Nº 1486/2022

EMENTA:

DÁ O NOME DE PRAÇA PABLO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (1989-2021) AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AV. SÃO JOSEMARIA ESCRIVÁ – ITANHANGÁ , RIO DAS PEDRAS

Autor(es): VEREADOR MARCELO DINIZ

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Pablo Henrique Santos de Oliveira (1989-2021) ao logradouro público localizado na Av. São Josemaria Escrivá - Itanhangá, tendo como referência o Condomínio Moradas do Itanhangá, Rio das Pedras, bairro de Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 13 de setembro de 2022.

JUSTIFICATIVA

Pablo sempre estava rodeado de familiares e amigos, era muito conhecido e querido por todos, lutou por melhorias para a comunidade. Um menino sonhador, pescar era sua paixão, quando criança ficava nos rios e valinhas da comunidade pescando. Cresceu e virou pescador como sonhava, mas infelizmente foi assim, fazendo o que mais amava, que ele se foi. Sua embarcação desapareceu em alto mar em 13 de janeiro do ano de 2021, uma tragédia que ficará para sempre na memória de sua família, amigos e de toda a comunidade do Rio das Pedras.

Por todo o exposto, solicito aos nobres colegas vereadores a aprovação do projeto como forma de homenagear essa figura importante para a comunidade, atendendo a um pedido dos moradores da região, mantendo para sempre sua memória de luta por melhorias para a comunidade do Rio das Pedras.

Datas:

Entrada	09/13/2022	Despacho	09/14/2022
Publicação	09/16/2022	Republicação	10/10/2022

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	27	Pág. do DCM da Republicação	7
Tipo de Quorum	MS	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Em atenção ao Of GVMD Nº 30/2022, para adequação do texto	Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 15/09/2022
CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1486/2022