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PROJETO DE LEI2528/2023
Autor(es): VEREADORA LUCIANA BOITEUX


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída, no § 10. do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia Municipal das Batalhas de Poesia Falada (SLAM), a ser comemorado anualmente no dia 26 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 10 de outubro de 2023


JUSTIFICATIVA

O texto deste Projeto de Lei foi elaborado em interlocução e parceria com a Rede de Slams RJ, slammasters (organizadores de slams), poetas na cena de slam, situados no estado e na cidade do Rio de Janeiro.


Slams, ou poetry slams são batalhas de poesia falada onde poetas independentes apresentam suas poesias para serem julgadas por um júri popular, escolhido espontaneamente entre o público, dando nota aos slammers (os poetas). São utilizados critérios para a avaliação das poesias: o júri leva em consideração que estas devem ser de autoria própria, com, no máximo, três minutos, e não pode haver acompanhamento musical, figurinos e adereços. O slam é o “esporte” da poesia falada, mas para além de seu aspecto competitivo, vem ganhando espaço e popularidade mundial e tem conquistado cada vez mais adeptos por conta de seu caráter comunitário, inclusivo e fortemente influenciado pelos debates contra a desigualdade social.

Idealizado nos anos 80, em Chicago, Estados Unidos, por Marc Kelly Smith, um trabalhador da construção civil e poeta, o slam popularizou-se rapidamente pelo país e logo se propagou por todo o mundo. Estima-se hoje que existam pelo menos 500 comunidades de slam espalhadas por diversos países com a existência inclusive de uma Copa do Mundo de Poesia Slam, que aconteceu em Paris, promovido pela Federação Francesa de Poesia Slam. Neste ano de 2023, o Rio de Janeiro a partir da FLUP-Festa Literária das Periferias irá sediar o II WORLD POETRY SLAM CHAMPIONSHIP, campeonato mundial de poesia slam com 40 países dos cinco continentes.


O slam chegou ao Brasil em 2008, mais especificamente em São Paulo, trazido pela atriz-MC, pesquisadora e poeta Roberta Estrela D’alva e no Rio de Janeiro, a primeira competição registrada é o Slam Poetas Compulsivos, realizado em agosto de 2013 em Morro Agudo, baixada Fluminense pelo coletivo Enraizados composto por Dudu de Morro Agudo, Àtomo e Lisa Castro. Na cidade do Rio de Janeiro um marco importante no seu surgimento é o Slam Tagarela, também realizado em 2013 pelos poetas Paulo Emilio Azevedo, Tom Grito, Max Medeiros, o rapper SlowDaBF, entre outros.


Em 2017 foi realizado o Primeiro Campeonato Estadual de Poesia Falada do Estado do Rio de Janeiro (Slam RJ), inicialmente organizado pelo Slam das Minas. O Slam-RJ ocorre uma vez ao ano e participam diversos poetas do estado, concorrendo a uma vaga no Campeonato Nacional de Poesia Falada (Slam BR). Os poetas se classificam para o Slam RJ através de seletivas realizadas ao longo da temporada. Cada slam realiza suas edições e envia um representante para o Estadual de Poesia.


O Slam RJ 2017 ocorreu na UERJ- Maracanã e nos anos de 2018 e 2019 no palco do Circo Voador. Em 2018, o Slam RJ chegou a ter 27 slams inscritos na competição sendo a cidade do Rio de Janeiro a competição com maior expressão em todo o Estado. Em junho de 2019, ocorreu na Praça Mauá (Centro da Cidade/RJ) o 1º Encontro da Rede de Slams do Rio de Janeiro, composta por slammasters de todo o Estado. Este evento oficializou a criação da rede e foi marcado por uma Grande Intervenção Poética e a venda do 1º zine (livreto de poesias autorais) da Rede de Slams RJ. Responsável pela organização do campeonato estadual, a Rede articula o movimento de slam no estado e fomenta cada vez mais essa vertente da cultura urbana.


Em 2020 e 2021, mesmo com a pandemia de Covid-19, a cena de slam conseguiu se reinventar, com os slammasters produzindo edições online pelo país inteiro, o que culminou na realização do Slam RJ 2020 e Slam RJ 2021 pelas redes sociais. Além das poesias, os campeonatos de slam são compostos por feirinhas populares que fomentam o empreendedorismo e a economia solidária nas comunidades e periferias.


Sobre os slams, a partir da reflexão de Roberta Estrela D’Alva de que as competições de poesia falada, além de um acontecimento poético, tornaram-se um movimento social, cultural e artístico no mundo todo, Neves¹ constata que o slam é um novo fenômeno de poesia oral e performática, na qual os poetas da periferia abordam criticamente temas recorrentes em seu cotidiano, como racismo e violência, convidando a plateia para a reflexão, tomada de consciência e atitude política em relação às questões tratadas.


No Rio de Janeiro, desde de 2016, existem registros de profissionais vinculados ao Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares (NIAP) e ao Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas (Proinape) utilizando o método do SLAM-Poesia Falada nas escolas do Rio de Janeiro.


Psicólogos, Assistentes Sociais e professores, na sua maioria ligados à disciplina de arte, portugues e literatura, disponibilizam oficinas em escolas selecionadas pelas Coordenadorias Regionais de Educação (CRE’s) e convidam slammers para apresentações e realização conjunta destes projetos. Exemplos dessas atividades foram a criação de diversos slams escolares, como o Slam Coelho Neto, o Slam Monte Castelo, Slam Charles Anderson, Slam Casa Amarela ou Slam da Nazaré, Slam Antenor Nascente, Slam Magia Acari e Slam Granito. Todo esse trabalho de slam está acompanhado da coletânea de livros "Poesias ao vento" escrita pelos próprios alunos, organizada com a ajuda de professores.


Atuando em diferentes espaços, em conjunto com escolas, bibliotecas, salas de leitura, eventos, saraus, entre outros, a cena de poesia falada do Rio de Janeiro visa formar alunos-leitores-escritores conscientes e cidadãos. Conectando-se com a juventude, em especial negra e periférica, para que expresse seus modos de existir e sentir. Através dos slams propaga-se pertencimento, acolhimento, identidade e resistência.


A data escolhida para o Dia Municipal das Batalhas de Poesia Falada(Slam) é 26 de outubro, em homenagem ao primeiro Campeonato Estadual de Slam do Rio de Janeiro, momento que reuniu diversos poetas e consagrou o crescimento da cena slam. Graças ao dia 26 de outubro, nasceram diversos slams no Estado do Rio de Janeiro, com destaque para a cidade do Rio de Janeiro. O campeonato proporcionou as poetas Neide Vieira (Slam das Minas-Itinerante) e Sabrina Azevedo (Slam Laje-Complexo do Alemão) serem as representantes do Rio de Janeiro no Campeonato Nacional de Slam - Slam BR 2017, que aconteceu em São Paulo, trazendo visibilidade nacional para o Slam-RJ.


No ano de 2023, o slam está completando 10 anos no Rio de Janeiro. Uma década disseminando poesia nas ruas, promovendo autonomia, diversidade e fomentando a economia criativa. Sabemos da importância do reconhecimento municipal desta prática para visibilidade desses artistas das batalhas de poesia falada que são agentes da cultura popular e, como tais, devem ter seus direitos respeitados.

¹ NEVES, C. A. B. Slams - letramentos literários de reexistência ao/no mundo contemporâneo. Linha D’Água, [S. l.], v. 30, n. 2, p. 92-112, 2017. DOI: 10.11606/issn.2236-4242.v30i2p92-112. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/linhadagua/article/view/134615. Acesso em: 10 out. 2023.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas, eventos e feriados do Município do Rio de Janeiro, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

[...]
CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

[...]
§ 10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/10/2023Despacho 10/18/2023
Publicação 10/24/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 11 a 13 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 20/10/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº789/202311/01/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/11/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/14/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/14/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2528/2023 => Encerrada03/14/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2528/2023 => Aprovado (a) (s)03/14/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2528/2023 => Encerrada03/21/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2528/2023 => Aprovado (a) (s)03/21/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/03/2024Vereadora Luciana Boiteux
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/25/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302528 => Lei 829704/25/2024
Blue right arrow Icon Arquivo04/25/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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