Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 558/2021

EMENTA:

DÁ O NOME DE PRAÇA MANUEL NONATO DE SOUSA (1934-2020) À PRAÇA INOMINADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR DR. JOÃO RICARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Manuel Nonato de Sousa (1934-2020) à praça inominada, localizada entre as Av. Niemeyer, Av. João Goulart e Estrada do Vidigal, no bairro do Vidigal.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 10 de agosto de 2021.

Vereador DR. JOÃO RICARDO

JUSTIFICATIVA

O homenageado, Sr. Manuel Nonato de Sousa foi por muitos anos presidente da Associação dos Moradores da Vila do Vidigal e pessoa de grande representatividade na Comunidade. Faleceu em dezembro do ano passado, de forma repentina após lutar contra a COVID-19. Reconhecido representante e ferrenho defensor das demandas da Comunidade do Vidigal.

O vereador Dr. João Ricardo era grande amigo de Seu Nonato e teve a iniciativa junto a Associação de Moradores da Vila do Vidigal - AMVV e a família do homenageado alterar o nome da Praça do Vidigal, para Praça Manuel Nonato de Sousa.

É uma justa homenagem a quem viveu para defensor das demandas da Comunidade e deixa um legado lindo e eterno para todos que passaram pela Praça e participaram de algum evento organizado por Manuel Nonato de Sousa.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	08/10/2021	Despacho	08/12/2021
Publicação	08/13/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	47		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 12/08/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 558/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 558/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300558 DÁ O NOME DE PRAÇA MANUEL NONATO DE SOUSA (1934-2020) À PRAÇA INOMINADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20210300558 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 08/13/2021 Vereador Dr. João Ricardo Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº553/2021 08/25/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido 10/21/2021 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ELIEL DO CARMO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/21/2021 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/21/2021 Discussão Primeira => Proposição 558/2021 => Encerrada 10/21/2021 Votação => Proposição 558/2021 => Aprovado (a) (s) 10/21/2021 Discussão Segunda => Proposição 558/2021 => Encerrada 10/28/2021 Votação => Proposição 558/2021 => Aprovado (a) (s) 10/28/2021 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 11/10/2021 Vereador Dr. João Ricardo Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 12/02/2021 Despacho => Veto Total => 558/2021 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação 12/02/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 02/22/2022 Discussão Única => Veto Total 558/2021 => Encerrada 02/23/2022 Votação => Veto Total 558/2021 => Rejeitado o Veto 02/23/2022 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 02/24/2022 Vereador Dr. João Ricardo Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/07/2022 Resultado Final => 20210300558 => Lei 7245/2022 03/07/2022 Arquivo 03/07/2022