Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2391/2023
EMENTA:
DÁ O NOME DE PRAÇA MÁRCIO ANDRÉ NEPOMUCENO GARCIA - MC MARCINHO À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA PROJETA 566 E A RUA CARCARÁ, BAIRRO BANGU |
Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Márcio André Nepomuceno Garcia - MC Marcinho à praça localizada entre a Rua Projeta 566 e a Rua Carcará, bairro Bangu.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 29 de agosto de 2023.
JUSTIFICATIVA