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PROJETO DE LEI Nº 538/2021
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Aniversário do Bairro do Maracanã a ser comemorado anualmente no dia 16 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 3 de agosto de 2021.


MARCIO RIBEIRO
Vereador – AVANTE


JUSTIFICATIVA

Maracanã é um bairro da Zona Norte do município do Rio de Janeiro. Faz limite com a Praça da Bandeira, São Francisco Xavier,Tijuca e Vila Isabel na Zona Norte e Bairro Imperial de São Cristóvão e Mangueira na Zona Central.
Cortado pela Avenida Maracanã, uma das principais vias de acesso à Tijuca, tem também como ruas principais a São Francisco Xavier, General Canabarro e a Avenida Professor Manoel de Abreu. É um bairro de ruas tipicamente residenciais..
O bairro do Maracanã faz parte da região administrativa de Vila Isabel, que abrange os bairros de Vila Isabel, Andaraí e Grajaú. Ocupa uma área territorial de aproximadamente 1,67 km², é totalmente urbanizado, com ruas asfaltadas, rios canalizados e rede de esgoto implantada em toda a região.
O nome Maracanã vem do tupi maraka'nã, que significa papagaio. Provavelmente o rio homônimo recebeu este nome por ter suas cercanias habitadas por uma ou mais espécies destes psitacídeos. Alguns alegam que estas aves nativas habitam o bairro até hoje, mas as que são vistas hoje em dia voando são provenientes do Jardim Zoológico, localizado na Quinta da Boa Vista, assim como as garças que são frequentemente vistas se alimentando no Rio Maracanã.
A área da atual Grande Tijuca, onde está o bairro Maracanã, era nos primórdios da colonização do Brasil um grande território pantanoso. O adensamento populacional do bairro, seu desenvolvimento urbano e seu processo de edificação foram condicionados pelo leito do rio.
Até hoje conserva algumas características urbanas do século XIX, como residências com arquitetura de época e ruas arborizadas.
A partir da segunda metade do século XIX, a região começa a passar por intensas transformações. A expulsão da Ordem dos Jesuítas do Brasil e a necessidade de se expandir a cidade do Rio de Janeiro para áreas mais afastadas do centro, as fazendas, os sítios e as chácaras deram lugar a belos sítios de moradia, que atraíam uma população de maior poder aquisitivo, tornando esta área de classe média alta.
A partir da década de 1870, inicia-se um processo de urbanização nesta área, quando, mais precisamente em 1873, o Governo Imperial delegou as freguesias de São Cristóvão, Inhaúma e Engenho Velho, possibilitando a construção de novas edificações. É neste período, portanto, que se tem a formação do bairro, que juntamente com Tijuca, Engenho Velho, Andaraí e Vila Isabel, são incorporados à malha urbana da cidade.
A Rua São Francisco Xavier, hoje uma das mais importantes do bairro, era apenas um caminho que interligava as diversas chácaras que ali existiam e que faziam parte da então freguesia do Engenho Velho. É importante considerar que o bairro sempre teve uma importância esportiva para a cidade. Foi nessa região que, na metade do século XIX, surgiram as primeiras sociedades turfísticas do Rio de Janeiro. Tradicionalmente, a região das antigas chácaras sempre viveu em torno da área onde hoje é o estádio Mário Filho, o Maracanã. Nesta região funcionava o Derby Clube, a segunda grande associação de turfe fundada no Rio, em 1885, por André Gustavo Paulo de Frontin.
No bairro encontram-se a Concha Acústica do Rio, mantida pela UERJ; o Palácio de Saxe e Bragança construído em 1862 a mando de Pedro II, o Magnânimo para ser a residência de sua filha, Leopoldina de Bragança e Bourbon, o Teatro Noel Rosa e o Complexo Esportivo do Maracanã.
O Complexo Esportivo do Maracanã; é um grande quarteirão do bairro composto pelo Estádio Mário Filho (conhecido como Estádio do Maracanã), Ginásio Gilberto Cardoso (conhecido como Maracanãzinho), Estádio de Atletismo Célio de Barros e Parque Aquático Júlio Delamare; sendo circundados por uma ciclovia e pelas ruas Prof. Euríco Rabelo e Prof. Manoel de Abreu e pelas avenidas Maracanã e Radial Oeste.
O Estádio Jornalista Mário Filho, mais conhecido como Maracanã, ou carinhosamente como Maraca, foi inaugurado em 1950, inicialmente com o nome de Estádio Municipal, durante o mandato do então general de divisão e prefeito do Distrito Federal do Rio de Janeiro Ângelo Mendes de Moraes, tendo sido utilizado na Copa do Mundo de Futebol daquele ano. Quando da sua inauguração, a capacidade oficial de 155 mil lugares fez o Maracanã superar o Hampden Park, de Glasgow, e se tornar o maior estádio do mundo na época.
Desde então, o Maracanã foi palco de grandes momentos do futebol brasileiro e mundial, como o milésimo gol de Pelé, finais do Campeonato Brasileiro, Campeonato Carioca, Copa Libertadores da América, da primeira Copa do Mundo de Clubes da FIFA e da Copa América de 2021, além de competições internacionais e partidas da Seleção Brasileira.
O estádio foi um dos locais de competição dos Jogos Pan-Americanos de 2007, recebendo o futebol, as cerimônias de abertura e de encerramento. Sediou futebol e as cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos Olímpicos de 2016, que foram realizados na cidade do Rio de Janeiro.
Foi também o palco das partidas finais da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo FIFA de 2014.
Ao longo do tempo, no entanto, o estádio passou a assumir caráter de espaço multiúso ao receber outros eventos como espetáculos e partidas de outros esportes, como o voleibol em uma oportunidade. Após diversas obras de modernização, a capacidade do estádio é de 78 838 espectadores, sendo o maior estádio do Brasil.
O nome oficial do estádio, Mário Filho, foi dado em homenagem ao falecido jornalista pernambucano, irmão de Nelson Rodrigues, considerado o idealizador do Maracanã.
Já o nome popular é oriundo do Rio Maracanã, que cruza a Tijuca passando por São Cristóvão, desaguando no Canal do Mangue antes do deságue na Baía de Guanabara. Em língua tupi, a palavra maracanã significa "semelhante a um chocalho"
Após vários debates políticos sobre onde o estádio deveria ser construído, decidiu-se que ele deveria ser localizado no centro geométrico da cidade, local de acesso fácil por vários meios de transporte.
A concorrência para as obras foi aberta pela prefeitura do Rio de Janeiro em 1947 e o projeto vencedor previa um estádio para 155 250 pessoas, sendo 93 mil lugares com assento, 31 mil lugares para pessoas em pé, 30 mil cadeiras cativas, 500 lugares para a tribuna de honra e 250 para camarotes. O estádio ainda contaria com tribuna de imprensa com espaço para vinte cabines de transmissão, trinta e dois grupos de sanitários e trinta e dois bares. No total, a área coberta do estádio atingiria 150 mil m², com altura total de 24 m.
As obras iniciaram-se em 2 de agosto de 1948, data do lançamento da pedra fundamental. Trabalharam na construção cerca de 1 500 homens, tendo se somado a estes mais 2 000 nos últimos meses de trabalho.
No total, foram 665 dias de obras. Sua inauguração, ainda com o nome de Estádio Municipal deu-se com a realização de uma partida de futebol amistosa entre seleções do Rio de Janeiro e São Paulo no dia 16 de junho de 1950.
Assim, por ser o Brasil considerado o país do futebol, ser o país com mais títulos de Copas do Mundo, ter os melhores jogadores da história, tanto no futebol masculino quanto no feminino, e, ainda, possuir o estádio mais famoso do mundo: o Maracanã deve a data se sua inauguração, 16 de junho ser a data de comemoração do bairro homônimo onde se encontra.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/03/2021Despacho 08/10/2021
Publicação 08/11/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 46/47 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 10/08/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável03/25/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/29/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 538/2021 => Encerrada09/29/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 538/2021 => Aprovado (a) (s)09/29/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 538/2021 => Encerrada10/06/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 538/2021 => Aprovado (a) (s)10/06/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/13/2022Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/04/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300538 => Lei 7626/202211/04/2022
Blue right arrow Icon Arquivo11/04/2022






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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