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PROJETO DE LEI Nº 1697/2022
Autor(es): VEREADOR MARCELO DINIZ


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

- Dia da Bandeira da Cidade do Rio de Janeiro, a ser celebrado anualmente no dia 8 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 14 de dezembro de 2022.


JUSTIFICATIVA

Esta proposição inclui o Dia da Bandeira da Cidade do Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade Consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

O passado dos símbolos oficiais de uma cidade, estado ou país sempre remetem a importantes lembranças. A bandeira da cidade do Rio de Janeiro é um desses casos.
A atual bandeira da cidade do Rio de Janeiro passou a ser utilizada em oito de junho de 1908, durante a gestão do prefeito Francisco Marcelino de Sousa Aguiar. A flâmula tem o fundo branco com duas listras azuis, postas em diagonal, constituídas de uma banda e uma barra, na forma da cruz de Santo André. No centro desse cruzamento está o Brasão de Armas da cidade, todo em vermelho, à exceção da esfera armilar com as três flechas e o barrete frígio, estes dois em branco.
O azul e o branco simbolizam a origem portuguesa. São as cores tradicionais da Monarquia de Portugal. O vermelho remete ao sangue derramado por São Sebastião, padroeiro da cidade, e por Estácio de Sá, fundador do município.
Cem anos depois da adoção definitiva dessa bandeira, em oito de junho de 2008, na prefeitura de Cesar Maia, através do decreto nº 29.526, foi institucionalizado o dia da Bandeira da Cidade do Rio de Janeiro.
De acordo com escritor Clóvis Ribeiro, no livro Brasões e Bandeiras do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro teve outras três bandeiras. A primeira, que teria sido utilizada na recepção da chegada da família Real, em 1808, é descrita por Clóvis como: “Seada branca, com franjas e galões de ouro, tendo dentro de um escudo em estilo barroco, bordado a ouro, prata e seda amarela e vermelha, e a imagem de São Sebastião pintada a óleo”. Essa foi usada até 1822.
Tempos depois, na coroação de D. Pedro Primeiro, uma flâmula bem parecida com a bandeira imperial, passou a ser utilizada. Em 1831, a primeira bandeira voltou ao posto, mas sem o uso do elmo no desenho.

Sempre presente em grandes acontecimentos da nossa cidade, nossa bandeira nos representa, e em sua semana temos que celebrar o nosso símbolo. Diante do exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei.


Texto Original:


Legislação Citada
LEI N.º 5.146 de 7 de janeiro 2010

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
(...)

§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/15/2022Despacho 12/20/2022
Publicação 12/21/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 28 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 20/12/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1697/2022 => Encerrada09/14/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1697/2022 => Aprovado (a) (s)09/14/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1697/2022 => Encerrada09/28/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1697/2022 => Aprovado (a) (s)09/28/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/29/2023Vereador Marcelo Diniz
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 10/20/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301697 => Lei 8.11310/20/2023
Blue right arrow Icon Arquivo10/20/2023






   
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