Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 302/2021
EMENTA:
| CRIA E DELIMITA O BAIRRO DE FAZENDA BOTAFOGO E ALTERA A DELIMITAÇÃO DO BAIRRO COELHO NETO NA GERÊNCIA EXECUTIVA LOCAL - ROCHA MIRANDA |
Autor(es): VEREADOR CELSO COSTA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1 º Fica criado o Bairro da Fazenda Botafogo, resultado da subdivisão do Bairro Coelho Neto, na área AP-3, Gerência Executiva local Rocha Miranda, delimitado e descrito na forma do Anexo Único.
Art. 2º O Bairro Fazenda Botafogo terá os seguintes limites: Avenida Prefeito Sá Lessa seguindo até a Rodovia Governador Mário Covas (Avenida Brasil), até a Avenida Pastor Martin Luther King Junior seguindo até a Avenida Prefeito Sá Lessa, no ponto de partida.
Art. 3º As seguintes ruas farão parte do Bairro Fazenda Botafogo:
I - Rua Pedro Jório;
II - Rua Mauricio Lacerda;
III - Avenida Prefeito Sá Lessa;
IV - Rua Ousiley;
V - Rua Mozart Lago;
VI - Rua Omar Fontoura;
VII - Praça Betty Quadros Coimbra;
VIII - Rua Carlos Pacheco Ávila;
IX - Rua Capitão Tarciso Bueno;
X - Rua Vitor Frond;
XI - Rua Carlos Julião;
XII - Rua Omar Fortunato;
XIII - Rua Genésio Pires;
XIV - Rua Cristóvão Xavier e Lopes;
XV - Rua Brigadeiro Ovídio Beraldo;
XVI - Rua Fruhbeck;
XVII - Rua Ribeyrolles;
XVIII - Rua Barra Mansa;
XIX - Rua Desmons;
XX - Rua Theremim;
XXI - Rua Oceânia;
XXII - Rua Steimann;
XXIII - Rua Ender;
Art. 4º Ato do Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 14 de maio de 2020
VEREADOR CELSO COSTA
Anexo Único.png
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA TÂNIA BASTOS
JUSTIFICATIVA