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PROJETO DE LEI Nº 1079/2022
Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, no § 8º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 10 de março de 2022.


JUSTIFICATIVA

Esta proposição inclui o Dia Municipal da Juventude Cristã no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro, consolidado pela Lei nº 5.146, de 7 de janeiro 2010.

Considerando que o futuro do Brasil está nas mãos de nossas crianças e jovens, atentamos em homenagear os jovens cristãos, pois a cada dia vemos jovens ainda em fase de adolescência, sábios, eloqüentes e participativos em projetos sociais de diversos segmentos, traduzindo na sociedade a esperança de um futuro melhor. No dia 12 de agosto é comemorado o Dia Internacional da Juventude, por isso a escolha da data para celebrar o Dia Municipal da Juventude Cristã.

Visando reconhecer o precioso papel da juventude cristã no Município do Rio de Janeiro, e crendo ter justificado a importância desses jovens, muitos pregadores, evangelistas e até mesmo pastores que de forma inequívoca prestam serviços relevantes à sociedade, levando a palavra de Deus e paz aos que necessitam.

Pelo exposto, conto com o apoio de meus pares para a apresentação desta Lei.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
(...)
§ 8º São datas comemorativas e eventos do mês de agosto:
(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/10/2022Despacho 03/15/2022
Publicação 03/16/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 31/32
 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente .
Em 15/03/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº87/202203/23/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/14/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável05/09/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente => Relator: VEREADOR WALDIR BRAZÃO => Proposição => Parecer: Favorável08/12/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/15/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1079/2022 => Encerrada09/15/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1079/2022 => Aprovado (a) (s)09/15/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1079/2022 => Encerrada09/22/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1079/2022 => Aprovado (a) (s)09/22/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1079/2022 => Republicado para inclusão de coautoria (s) - VEREADOR CARLO CAIADO09/22/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/29/2022Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Carlo Caiado
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/21/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301079 => Lei 7611/202210/21/2022
Blue right arrow Icon Arquivo10/21/2022






   
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