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PROJETO DE LEI Nº 1286/2022
Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR FELIPE BORÓ


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no §9° do art.6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Gastronômica do Ponto Chic, em Padre Miguel a ser comemorado anualmente em setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 3 de maio de 2022.


JUSTIFICATIVA

O bairro de Padre Miguel vem alguns anos destacando-se pelos inúmeros restaurantes, bares e lanchonetes e tornou-se ponto gastronômico para os moradores da região, principalmente, no local conhecido como Ponto Chic.

O local possui diversas opções o que faz com que a procura por opções gastronômicas e de lazer seja grande não só pelos moradores de Padre Miguel, assim como, por toda a região da zona oeste.

A Semana gastronômica no Ponto Chic visa estimular o crescimento e o fomento da atividade do comércio regional em nossa cidade, gerando empregos. Um evento nesses moldes enriquece a gastronomia local apresentando ao público sabores diferenciados com entretenimento.

Considerando que o projeto de lei visa estimular o desenvolvimento local e cultural, peço apoio dos nobre colegas para a aprovação da matéria.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 9° São datas comemorativas e eventos do mês de setembro:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/10/2022Despacho 06/01/2022
Publicação 06/02/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 16/17 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura,
Comissão de Cultura, Comissão de Assuntos Urbanos.
Em 01/06/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Assuntos Urbanos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A SEMANA GASTRONÔMICA DO PONTO CHIC, EM PADRE MIGUEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LINCLUI A SEMANA GASTRONÔMICA DO PONTO CHIC, EM PADRE MIGUEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301286 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Cultura Comissão de Assuntos Urbanos }06/02/2022Vereador Jorge Felippe,Vereadora Laura Carneiro,Vereador Felipe BoróBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº291/2022/202206/10/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade07/11/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Cultura, Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Parecer Conjunto08/24/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1286/2022 => Encerrada09/01/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1286/2022 => Aprovado (a) (s)09/01/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Ofício => => Inclusão de Coautoria - VEREADORA LAURA CARNEIRO
09/01/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1286/2022 => Republicado para inclusão de coautoria (s) - VEREADOR FELIPE BORÓ09/02/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1286/2022 => Encerrada09/09/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1286/2022 => Aprovado (a) (s)09/09/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/20/2022Vereador Jorge Felippe,Vereadora Laura Carneiro,Vereador Felipe Boró
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/11/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301286 => Lei 7593/202210/11/2022
Blue right arrow Icon Arquivo10/11/2022






   
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