Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 653/2021

EMENTA:

INCLUI A FESTA DO CAQUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADOR ROCAL, VEREADOR ZICO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR WILLIAM SIRI

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído, no § 4° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

- A Festa do Caqui, a ser comemorada anualmente no período de 25 de abril a 3 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 8 de setembro de 2021.

JUSTIFICATIVA

O caqui pertence à família das ebenáceas e é originário da Ásia, especialmente China e Japão. Ele chegou em São Paulo em 1890, porém ocorrem a expansão da cultura a partir de 1920 com a chegada da imigração japonesa.

Entre comercializações, doações e listas de compras solidária, foram consumidos cerca de 4 toneladas de caqui agroecológico durante a safra de 2021.

Importante ressaltar que a produção agroecológica e orgânica de caquis da região Metropolitana do Rio de Janeiro concentram-se na Zona Oeste. O caqui é cultivado principalmente no Maciço da Pedra Branca, que inclui o Rio da Prata, Vargem Grande e Pau da Fome, com cerca de 40 hectares de produção, segundo dados da produção agrícola municipal de 2021 do IBGE.

No Rio da Prata são mais de 20 mil pés de caquizeiro da espécie Rama Fortes e as primeiras mudas foram trazidas por um agricultor que acolhe as ações do Tira Caqui desde 2012.

Existe, ainda, o cultivo da espécie Mikado em Vargem Grande e no Pau da Fome em Jacarepaguá. A fruta de origem asiática foi adaptada ao ambiente agroflorestal.

O caqui, além da forma in natura de consumo, tem no seu processamento um maior aproveitamento e duração da fruta. São produzidos os processamentos não forma de licor, de caqui passa, de vinagre, de polpa, geleia, entre outras receitas criativas. Nesse ano de 2021, experimentou-se a Fruta Gelada como processamento da culinária da Terra, que traz na geração de renda uma fonte de autonomia nesse contexto de Pandemia da COVID-19.

Por fim, cabe lembrar que o Tira Caqui foi organizado pela primeira vez no ano de 2011 numa parceria entre o Projeto PROEXT 2011/UFRRJ com a Rede Ecológica. Desde então, por 10 anos o dia 21 de abri tem sido dedicado à colheita solidária dessa bendita fruta do Sertão Carioca e da agricultura urbana da cidade do Rio de Janeiro.
Texto Original:

Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	09/08/2021	Despacho	09/08/2021
Publicação	09/09/2021	Republicação	09/17/2021

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	74/75	Pág. do DCM da Republicação	33
Tipo de Quorum	MS	Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Em atenção ao Of GVZICO nº 54/2021, de 16/09/2021, para inclusão de coautoria	Pendências?	Não

Observações:

Republicado no DCM nº 212, de 18/11/2021, pág. 65/66, para inclusão de coautoria.

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 08/09/2021
CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 653/2021