Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2115/2023

EMENTA:

INCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DE SANTA SARA KALI, PADROEIRA DOS CIGANOS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ÁTILA NUNES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no §5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

· Dia do aniversário de Santa Sara Kali, Padroeira dos Ciganos, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 24 de maio de 2023.

JUSTIFICATIVA

Senhores Vereadores,

Este Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Dia do Aniversário de Santa Sara Kali no Calendário Oficial da Cidade, que será comemorado anualmente todo dia 24 de maio.

Santa Sara Kali foi uma das parteiras que auxiliou a Virgem Maria durante o parto do menino Jesus. Em razão disso e por todo seu histórico de dedicação em servir ao próximo, sempre com muito amor e carinho, Santa Sara foi uma pessoa muito estimada por Jesus durante sua passagem na terra.

A Canonização de Santa Sara Kali ocorreu no ano de 1712, e desde então, Santa Sara tornou-se a protetora da maternidade, das mulheres que desejam engravidar, mas, não conseguem. Tornou-se também a protetora daquelas que engravidam e pedem sua ajuda no momento do parto, e que ao serem atendidas costumam agradecer pelo nascimento da criança depositando lenços aos pés de sua imagem.

Além de sua memorável identificação com as parteiras e com a maternidade, Santa Clara é considerada protetora dos Ciganos, dos desesperados, dos ofendidos, dos desamparados e também de todos que a procuram com pedidos, mas, demonstram verdadeira fé.

Ante o exposto, solicito o apoio dos Senhores Vereadores desta Casa de Leis para a aprovação desta Proposta.

Texto Original:

(...)
§ 5º São datas comemorativas e eventos do mês de maio:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	05/25/2023	Despacho	05/31/2023
Publicação	06/01/2023	Republicação	09/20/2023

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	50/51		Pág. do DCM da Republicação	33
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Em atenção ao Of GVAN Nº 240/2023, de 19/09/2023, para inclusão de coautoria		Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura. Em 31/05/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2115/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2115/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302115 INCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DE SANTA SARA KALI, PADROEIRA DOS CIGANOS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302115 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } 06/01/2023 Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Cesar Maia,Vereador Átila Nunes Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº407/2023 06/12/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 08/17/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável 08/25/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR EDSON SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/14/2023 Discussão Primeira => Proposição 2115/2023 => Encerrada 09/14/2023 Votação => Proposição 2115/2023 => Aprovado (a) (s) 09/14/2023 Despacho => Proposição => 2115/2023 => Republicado para inclusão de coautoria 09/14/2023 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 09/20/2023 Discussão Segunda => Proposição 2115/2023 => Encerrada 09/28/2023 Votação => Proposição 2115/2023 => Aprovado (a) (s) 09/28/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 10/06/2023 Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Cesar Maia,Vereador Átila Nunes Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/31/2023 Resultado Final => 20230302115 => Lei 8137/2023 10/31/2023 Arquivo 10/31/2023