PROJETO DE LEI Nº 1662-A/2022
Autor(es): VEREADOR ROCAL



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei nº 3.170, de 07 de dezembro de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Dispõe sobre a construção, no bairro de Campo Grande, de um Memorial em Homenagem aos Educadores Antônio Boaventura, Helton Velloso de Castro, Moacyr Sreder Bastos, Alcir Pimenta e Moacyr Barros Bastos”. (NR)


Art. 2º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 3.170, de 07 de dezembro de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° - O Poder Executivo construirá um Memorial aos Educadores, em homenagem a Antônio Boaventura, Helton Velloso de Castro, Moacyr Sreder Bastos, Alcir Pimenta e Moacyr Barros Bastos, a ser erigido em praça pública, em local de destaque, no centro de Campo de Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro". (NR)


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





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PROJETO DE LEI Nº 1662/2022
Autor(es): VEREADOR ROCAL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei nº 3.170, de 07 de dezembro de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Dispõe sobre a construção, no bairro de Campo Grande, de um Memorial em Homenagem aos Educadores Antônio Boaventura, Helton Velloso de Castro, Moacyr Sreder Bastos, Alcir Pimenta e Moacyr Barros Bastos.” (NR)


Art. 2º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 3.170, de 07 de dezembro de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° - O Poder Executivo construirá, em parceria com a iniciativa privada, um Memorial aos Educadores, em homenagem a Antônio Boaventura, Helton Velloso de Castro, Moacyr Sreder Bastos, Alcir Pimenta e Moacyr Barros Bastos, a ser erigido em praça pública, em local de destaque, no centro de Campo de Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro." (NR)


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Vilella, 30 de novembro de 2022.


JUSTIFICATIVA

A proposição tem o objetivo acrescentar na redação da Lei os nomes de Alcir Pimenta, Professor e Deputado Federal e Moacyr Barros Bastos, Professor e Vereador e na construção do Memorial em Homenagem aos Educadores de Campo Grande.
Alcir Pimenta nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 5 de novembro de 1933, filho de Claudionor da Costa Pimenta e de Abigail de Melo Pimenta. Em 1963 diplomou-se pela Faculdade de Filosofia de Campo Grande, no bairro de mesmo nome. Como Professor, foi chefe do 10º Distrito de Educação Supletiva de 1965 a 1970. Com base política em Campo Grande, elegeu-se no pleito de novembro de 1970 deputado federal pelo então estado da Guanabara na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Alcyr Pimenta, defensor das causas trabalhistas e do magistério público, reelegeu-se em novembro de 1974, já pelo estado do Rio de Janeiro.

Moacyr Bastos, homem digno desta homenagem, o filho, foi um ícone da Educação e da Cultura de Campo Grande. Seu legado, iniciado ainda na década de 1960 por seus pais Moacyr Sreder Bastos e Guiomar Barros Bastos, ficará no coração de toda população que reconhece nele valores importantes de uma sociedade seja na aprendizagem e na expressão cultural da região. Com dois mandatos como Vereador da Cidade do Rio de Janeiro, teve importantes participações no legislativo carioca, destacando-se como defensor da região de Campo Grande ainda nos idos 1977 e 1988.

Ambos são uma inspiração aos campograndenses, o que justifica tal homenagem.

Pelo exposto, como representante da população na Câmara Municipal, peço apoio dos meus pares a este importante projeto de lei.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI N.º 3.170 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000

Autoriza o Poder Executivo a Construir um Memorial em Homenagem aos Educadores Antônio Boaventura, Helton Velloso de Castro e Moacyr Sreder Bastos. (...)

Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a construir o Memorial aos Educadores, em homenagem a Antônio Boaventura, Helton Velloso de Castro e Moacyr Sreder Bastos, a ser erigido em praça pública, em local de destaque, no centro de Campo de Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/01/2022Despacho 12/15/2022
Publicação 12/16/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 41/42 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Educação, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 15/12/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação
05.:Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ALTERA A LEI Nº 3.170, DE 2000 => 20220301662 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e AsALTERA A LEI Nº 3.170, DE 2000 => 20220301662 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }12/16/2022Vereador RocalBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº665/2022/202201/03/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade com emendas e no Mérito Favorável04/14/2023
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1662/2022 => Emenda Modificativa04/14/2023Comissão De Justiça E Redação
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI 1662/2022 => Emenda Modificativa04/14/2023Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1662/2022 => Encerrada05/04/2023
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em bloco por Emendas 1 e 2 sessão(ões) => VEREADOR ROCAL => Aprovado05/04/2023
Acceptable Icon Votação => Bloco de Emendas 1 e 2 => Aprovado (a) (s)05/04/2023
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 1662/2022 => Aprovado (a) (s)05/04/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação05/15/2023Vereador Rocal
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1662-A/2022 => Encerrada05/18/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1662-A/2022 => Aprovado (a) (s)05/18/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/29/2023Vereador Rocal
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/20/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301662 => Lei 793406/20/2023
Blue right arrow Icon Arquivo06/20/2023






   
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