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PROJETO DE LEI Nº 3029/2024
Autor(es): VEREADOR WALDIR BRAZÃO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no §10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:


Dia do Tango, a ser comemorado, anualmente, em 17 de outubro.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 9 de abril de 2024.


JUSTIFICATIVA

O tango nasce no final do século XIX de uma mistura de vários ritmos (tango andaluz, habanera cubana, milonga rural e candombe) provenientes dos subúrbios de Buenos Aires. Esteve associado desde o princípio com cabarés, onde muito dos seus frequentadores era da população imigrante predominantemente masculina.
Hoje em dia o tango vive não como o fenômeno de massas que o motivou a nascer, mas de todas as pessoas que admiram o movimento dos seus passos, a performance teatral e a música que toca intimamente quem dança e quem ouve.
Em setembro de 2009, passou a ser considerada Patrimônio Cultural Imaterial Rio-platense (pertencente ao Uruguai e a Argentina) e Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco.
O tango deixou de ser uma dança apenas argentina para tomar seu lugar no mundo. Na Cidade do Rio de Janeiro, tão conhecida por sua diversidade musical no mundo todo, o tango tem seu espaço de ser.
Acontece na Cidade do Rio de Janeiro vários eventos relacionados ao Tango e à sua cultura. São 10 núcleos criados pelo Boletim Rio Tango desde 2005, que promovem comemorações, congressos, encontros e festividades, difundindo a cultura do Tango por todo o município.
Pela natureza musical da nossa cidade, faz-se justa a inclusão do Dia do Tango no calendário oficial da Cidade.

Texto Original:


Legislação Citada


LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.



Art. 1º Esta Lei consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas, eventos e feriados do Município do Rio de Janeiro, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
CAPÍTULO I
DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Art. 2º Caberá ao Poder Executivo organizar e publicar, a cada ano, o calendário de que trata esta Lei, do qual constarão todos os acontecimentos e eventos culturais, artísticos, esportivos, festivais, de lazer e datas comemorativas, instituídos por leis ou decretos municipais, além daqueles já tradicionalmente realizados no Município e os que lhe vierem a acrescer.

(...)

§ 10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/09/2024Despacho 04/10/2024
Publicação 04/11/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 46/47 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 10/04/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº251/202404/17/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/19/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/20/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/20/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3029/2024 => Encerrada06/20/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3029/2024 => Aprovado (a) (s)06/20/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3029/2024 => Encerrada06/27/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3029/2024 => Aprovado (a) (s)06/27/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/08/2024Vereador Waldir Brazão
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/26/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303029 => Lei 8.52307/26/2024
Blue right arrow Icon Arquivo07/26/2024






   
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