Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1726/2023
Autor(es): VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR VITOR HUGO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art 1º Fica incluído no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal de Conscientização sobre o Lúpus, a ser realizada anualmente na semana que contém o dia 10 de maio.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2023.


JUSTIFICATIVA

No dia 10 de maio é celebrado o Dia Mundial do Lúpus. O Lúpus Erirematoso Sistêmico (LES) é uma doença inflamatória crônica e autoimune.

São reconhecidos dois tipos de Lúpus: o cutâneo, que se manifesta com manchas na pele e em áreas expostas à luz solar e o sistêmico, que acomete os órgãos.

É de extrema importância a conscientização sobre o lúpus e a atenção para pessoa com lúpus, pois a doença impacta não só a vida do paciente, como dos familiares.

Incluir no calendário da cidade é uma forma de colaborar e promover o debate acerca da necessidade de melhoria nos serviços de saúde para o diagnóstico e tratamento precoce.

Assim, o presente projeto tem objetivo de promover informação e conhecimento sobre o assunto no Município.

Texto Original:


Legislação Citada
LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
(...)
§ 5º São datas comemorativas e eventos do mês de maio:


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 02/15/2023Despacho 02/28/2023
Publicação 03/01/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 43 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 28/02/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1726/2023TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1726/2023
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1726/2023TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1726/2023

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2023030172620230301726
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LÚPUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LÚPUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230301726 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }03/01/2023Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Alexandre Beça,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano Medeiros,Vereadora Veronica Costa,Vereador Vitor HugoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº19/2023/202303/09/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/22/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável04/06/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADORA LUCIANA BOITEUX => Proposição => Parecer: Favorável05/18/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR PAULO PINHEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/22/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1726/2023 => Encerrada06/22/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1726/2023 => Aprovado (a) (s)06/22/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1726/2023 => Inclusão de Coautoria - VEREADOR PAULO PINHEIR - VEREADOR ALEXANDRE BEÇA - VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO - VEREADOR LUCIANO MEDEIROS - VEREADORA VERONICA COSTA06/22/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1726/2023 => Encerrada06/30/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1726/2023 => Aprovado (a) (s)06/30/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1726/2023 => Republicado para inclusão de coautoria06/30/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/05/2023Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Alexandre Beça,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano Medeiros,Vereadora Veronica Costa,Vereador Vitor Hugo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 07/21/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230301726 => Lei 8.00407/21/2023
Blue right arrow Icon Arquivo07/21/2023






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.