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PROJETO DE LEI Nº 814-A/2021
Autor(es): VEREADORA VERA LINS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR FELIPE MICHEL



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta


Art. 1º Fica tombado provisoriamente por seu valor histórico, social e cultural o Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano, localizado na Avenida Ministro Edgard Romero nº 114, bairro de Madureira.

Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos de Bens do Município, bem como os demais procedimentos necessários ao seu registro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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PROJETO DE LEI Nº 814/2021
Autor(es): VEREADORA VERA LINS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR FELIPE MICHEL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica tombado, por seu valor histórico, social e cultural, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano, localizado na Avenida Ministro Edgard Romero nº 114, bairro de Madureira.

Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos de Bens do Município, bem como os demais procedimentos necessários ao seu registro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 25 de outubro de 2021.


JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa declarar como patrimônio cultural e imaterial o Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano, com a finalidade de preservar a cultura do samba, da música e da história da nossa cidade.
Originária do Morro da Serrinha encontra-se sediada na Avenida Ministro Edgard Romero, ao lado da estação de trem Mercadão de Madureira, no bairro de Madureira. Foi fundada em 23 de março de 1947 a partir de uma dissidência da escola de samba Prazer da Serrinha.
Elói Antero Dias, Mano Décio da Viola, Silas de Oliveira, Aniceto Menezes, Antônio dos Santos (Mestre Fuleiro) e Eulália do Nascimento, estão dentre seus ilustres fundadores.
O nome "Império Serrano" foi proposto por Sebastião Molequinho e faz referência ao Morro da Serrinha. A escola tem como cores o verde e o branco,
escolhidas por Antenor Rodrigues de Oliveira. A Coroa Imperial Brasileira é o símbolo da agremiação. O Império não tem escola madrinha. São Jorge é o santo padroeiro da agremiação.
O Império Serrano é o quarto maior vencedor da folia carioca, com nove títulos de campeão, conquistados nos anos de 1948, 1949, 1950, 1951, 1955, 1956, 1960, 1972 e 1982. Também possui quatro títulos da segunda divisão, conquistados em 1998, 2000, 2008 e 2017. Desfilou pela primeira vez em 1948, sendo tetracampeã nos quatro primeiros desfiles que participou.
Em 2001 foi condecorado com a Ordem do Mérito Cultural.
A escola é uma das maiores vencedoras do prêmio Estandarte de Ouro, conhecido como "Oscar do carnaval". Entre os carnavalescos com passagens marcantes pela escola estão Fernando Pinto, Rosa Magalhães e Renato Lage.
Cabe ressaltar que dentre as contribuições do Império Serrano ao carnaval estão a introdução de instrumentos como o prato, o reco-reco, a frigideira e o agogô de quatro bocas na bateria, além da criação dos destaques de luxo.
A bateria da escola é denominada "Sinfônica do Samba" e tem como marca registrada a ala de agogôs.
Em 1983 foi criada a primeira escola de samba mirim da história “o Império do Futuro”.
Sua discografia é marcada por clássicos do gênero de samba enredo como "Aquarela Brasileira" (de 1964, reeditado em 2004); "Exaltação a Tiradentes" (1949); "Cinco Bailes da História do Rio" (1965); "Heróis da Liberdade" (1969); "Lenda das Sereias, Rainhas do Mar" (de 1976, reeditado em 2009); "Bum bum Paticumbum Prugurundum" (1982); "Mãe Baiana Mãe" (1983); "Eu Quero" (1986); "O Império do Divino" (2006); entre outros.
A ala de compositores da escola é considerada referência pelos sambistas. Por ela, passaram personalidades como Silas de Oliveira, Mano Décio da Viola, Aniceto do Império, Dona Ivone Lara, Beto Sem Braço, Aluízio Machado, Arlindo Cruz, entre outros.
Na Velha Guarda da escola participaram renomados sambistas como Nílton Campolino; Mestre Fuleiro; Sebastião Molequinho; Wilson das Neves; Ivan Milanez; Tuninho Fuleiro; Rachel Valença; Luís Carlos do Cavaco; Nilson Rangel; Reinaldo Muzza; dentre outros.
A Serrinha é citada em diversas composições do Império Serrano, como nos sambas de 1989 ("Sob os olhos graciosos de Oxalá / Desce a Serrinha"); 1999 ("Lá vou eu de verde e branco, feliz / A serrinha é meu encanto, meu país"); 2010 ("E na Serrinha ecoa a voz de uma nação que diz: Sou Império!"); 2011 ("Poema que é ponto de partida / Pra Serrinha entrar em cena / Com Vinicius nessa avenida"); dentre outros.
Assim sendo, como um marco na história do samba carioca, apresento a proposta em tela para apreciação e aprovação dos meus pares.
Texto Original:


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/26/2021Despacho 10/28/2021
Publicação 10/29/2021Republicação 05/13/2022

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 32 Pág. do DCM da Republicação 46
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVFM s/nº, de 12/05/2022, para inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Cultura, Comissão de Turismo.
Em 28/10/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL E CULTURAL, DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL E CULTURAL, DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO => 20210300814 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Turismo }10/29/2021Vereadora Vera Lins,Vereador Reimont,Vereador Cesar Maia,Vereador Vitor Hugo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Chico Alencar,Vereador Felipe MichelBlue padlock IconReminder Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº806/202111/05/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)04/04/2022
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 814/2021 => Emenda Modificativa04/04/2022Comissão De Justiça E Redação
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI 814/2021 => Emenda Modificativa04/04/2022Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CHICO ALENCAR => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/07/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ELIEL DO CARMO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/07/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/07/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR CARLOS BOLSONARO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/07/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 814/2021 => Encerrada04/07/2022
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em bloco por Emendas 1 e 2 sessão(ões) => MESA DIRETORA => Aprovado04/07/2022
Acceptable Icon Votação => Bloco de Emendas 1 e 2 => Aprovado (a) (s)04/07/2022
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 814/2021 => Aprovado (a) (s)04/07/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Ofício => => Republicado para inclusão de coautoria (s)04/07/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação04/26/2022Vereadora Vera Lins,Vereador Reimont,Vereador Cesar Maia,Vereador Vitor Hugo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Chico Alencar,Vereador Felipe Michel
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 814-A/2021 => Encerrada05/12/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 814-A/2021 => Aprovado (a) (s)05/12/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Ofício => => Republicado para inclusão de coautoria (s)05/12/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 05/13/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/19/2022Vereadora Vera Lins,Vereador Reimont,Vereador Cesar Maia,Vereador Vitor Hugo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Chico Alencar,Vereador Felipe Michel
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/09/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 814-A/2021 => A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação e de Mérito06/09/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto06/21/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido08/03/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 814-A/2021 => Encerrada08/03/2022
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 814-A/2021 => Rejeitado o Veto08/03/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/05/2022Vereadora Vera Lins; Vereador Reimont; Vereador Cesar Maia; Vereador Vitor Hugo; Vereador Luciano Medeiros; Vereador Tarcísio Motta; Vereador Chico Alencar; Vereador Felipe Michel
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 08/12/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300814 => Lei 7489/202208/12/2022
Blue right arrow Icon Arquivo08/12/2022






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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