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PROJETO DE LEI Nº 2078/2023
Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Semana da Massoterapia, a ser celebrada anualmente na quarta semana do mês de maio, iniciando-se no dia 25.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 9 de maio de 2023.


JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa estabelecer, no Calendário Oficial da Cidade, a Semana da Massoterapia para celebrar e reconhecer o importante trabalho desenvolvido pelos profissionais massoterapeutas.

A massoterapia compreende medidas terapêuticas, naturais e integrativas, buscando a promoção, manutenção e recuperação da saúde, abrangendo inclusive tratamentos multidisciplinares.

E, neste sentido, o massoterapeuta utiliza técnicas de cuidado com o corpo, os músculos e também de tratamento de saúde, sendo fundamental para o bem-estar físico, na estimulação da circulação sanguínea e na oxigenação das células, além de melhorar a flexibilidade do corpo.

Desta forma, conto com o apoio dos meus Pares na aprovação do presente Projeto.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 5º São datas comemorativas e eventos do mês de maio:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/16/2023Despacho 05/19/2023
Publicação 05/23/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 12 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Trabalho e Emprego.
Em 19/05/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A SEMANA DA MASSOTERAPIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302INCLUI A SEMANA DA MASSOTERAPIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302078 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego }05/23/2023Vereadora Tânia BastosBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº370/202306/07/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/11/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável08/25/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR WILLIAM SIRI => Proposição => Parecer: Favorável10/09/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/09/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2078/2023 => Encerrada11/09/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 2078/2023 => Aprovado (a) (s)11/09/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2078/2023 => Encerrada11/17/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 2078/2023 => Aprovado (a) (s)11/17/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/22/2023Vereadora Tânia Bastos
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302078 => Lei 8.222/202312/13/2023
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 12/13/2023
Blue right arrow Icon Arquivo12/13/2023






   
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