Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1370/2022

EMENTA:

DÁ O NOME DE RUA ERVA DOCE À ATUAL RUA E, NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Erva Doce à atual Rua E, no Loteamento Parque Tropical, localizado na Avenida Brasil, 62001, Cep: 23570-030, no bairro de Santa Cruz, na XIX Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 28 de junho de 2022.

JUSTIFICATIVA

Considerando que, o Projeto de Lei visa atender aos moradores da localidade, solicito o apoio dos nobres colegas.
Texto Original:

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Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	08/02/2022	Despacho	08/03/2022
Publicação	08/04/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	60		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 03/08/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1370/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1370/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301370 DÁ O NOME DE RUA ERVA DOCE À ATUAL RUA E, NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20220301370 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 08/04/2022 Vereador Jorge Felippe Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº374/2022/2022 08/11/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 09/15/2022 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável 10/14/2022 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TAINÁ DE PAULA => Proposição => Parecer: Favorável 10/28/2022 Discussão Primeira => Proposição 1370/2022 => Encerrada 10/05/2023 Votação => Proposição 1370/2022 => Aprovado (a) (s) 10/05/2023 Discussão Segunda => Proposição 1370/2022 => Encerrada 10/13/2023 Votação => Proposição 1370/2022 => Aprovado (a) (s) 10/13/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 10/20/2023 Vereador Jorge Felippe Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 11/08/2023 Despacho => Veto Total => 1370/2022 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação. 11/08/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 11/21/2023 Discussão Única => Veto Total 1370/2022 => Encerrada 11/29/2023 Votação => Veto Total 1370/2022 => Rejeitado o Veto 11/29/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/30/2023 Vereador Jorge Felippe Resultado Final => 20220301370 => Lei 8208/2023 12/06/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 12/06/2023 Arquivo 12/06/2023