PROJETO DE LEI Nº 1572-A/2022
Autor(es): VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ZICO



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana de Conscientização das Doenças da Tireoide, a ser realizada anualmente, na semana do dia 25 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






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PROJETO DE LEI Nº 1572/2022
Autor(es): VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ZICO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Semana de Conscientização das Doenças da Tireóide, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 14 de outubro de 2022.


JUSTIFICATIVA

Esta Lei tem o objetivo de conscientizar a população sobre o impacto prejudicial que os distúrbios da Tireóide têm na qualidade de vida das pessoas, pela falta de diagnóstico. Por este motivo peço aos meus pares a aprovação desta Lei.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro. (...)

CAPÍTULO II

DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 5º São datas comemorativas e eventos do mês de maio:

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/18/2022Despacho 10/25/2022
Publicação 10/28/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 38 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 27/10/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS DA TIREÓIDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =INCLUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS DA TIREÓIDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20220301572 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }10/28/2022Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Celso Costa,Vereador Rocal,Vereador ZicoBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº575/2022/202211/04/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)12/19/2022
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1572/2022 => Emenda Modificativa12/19/2022Comissão De Justiça E Redação
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI 1572/2022 => Emenda Modificativa12/19/2022Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADORA LUCIANA BOITEUX => Proposição => Parecer: Favorável03/31/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR ALEXANDRE BEÇA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/04/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR PAULO PINHEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/04/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1572/2022 => Encerrada05/04/2023
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em bloco por emendas 1 e 2 sessão(ões) => MESA DIRETORA => Aprovado05/04/2023
Acceptable Icon Votação => Bloco de Emendas 1 e 2 => Aprovado (a) (s)05/04/2023
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 1572/2022 => Aprovado (a) (s)05/04/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1572/2022 => Republicado para inclusão de coautoria - VEREADOR PAULO PINHEIRO - VEREADOR DR. MARCOS PAULO - VEREADOR DR. GILBERTO - VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO05/04/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1572/2022 => Republicado para inclusão de coautoria (s)05/05/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação05/15/2023Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Celso Costa,Vereador Rocal,Vereador Zico
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1572-A/2022 => Encerrada05/18/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1572-A/2022 => Aprovado (a) (s)05/18/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/26/2023Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Celso Costa,Vereador Rocal,Vereador Zico
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/16/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301572 => Lei 791506/16/2023
Blue right arrow Icon Arquivo06/16/2023






   
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