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PROJETO DE LEI Nº 1111/2022
Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no §6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

- Grande Prêmio Brasil de Turfe, a ser realizado anualmente no último domingo do mês de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 17 de março de 2022.


JUSTIFICATIVA

O Grande Prêmio Brasil. Realizado no Jockey Club Brasileiro é um programão para toda a família, sendo tradicional no Município do Rio de Janeiro.

Com oito restaurantes que funcionam no Hipódromo da Gávea, o Jockey tem sempre novidades, como o chefs renomados que assinam menus e demais atraçoes de alta gastronomia. Além disso, há as corridas, com destaque para a presença de jóqueis da nova geração, como B.Queiroz e L.Henrique, além dos experientes J.Ricardo e C.Lavor.

O glamour do Grande Prêmio Brasil é eterno, sendo especialmente obrigatório no domingo o traje esporte fino para os que frequentam as arquibancadas e gramados da Tribuna Social. Nos demais dias segue liberado o traje esporte e o uso de bermuda, não sendo permitido apenas o uso de camiseta regata, chinelo e camisa de time de futebol ou de cunho político. Os espaços estão sujeitos à lotação máxima.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5146, DE 7 DE JANEIRO 2010

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/22/2022Despacho 03/25/2022
Publicação 03/28/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 12 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Esportes Lazer e Eventos.
Em 25/03/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O GRANDE PRÊMIO BRASIL DE TURFE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 2INCLUI O GRANDE PRÊMIO BRASIL DE TURFE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301111 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos }03/28/2022Vereador Felipe MichelBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº118/2022/202204/01/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/14/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável05/09/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR ZICO => Proposição => Parecer: Favorável07/05/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/15/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1111/2022 => Encerrada09/15/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1111/2022 => Aprovado (a) (s)09/15/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1111/2022 => Encerrada09/22/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1111/2022 => Aprovado (a) (s)09/22/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/29/2022Vereador Felipe Michel
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/21/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301111 => Lei 7613/202210/21/2022
Blue right arrow Icon Arquivo10/21/2022






   
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