Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 228/2021

EMENTA:

INCLUI O DIA DA BLACK MUSIC NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADOR MARCIO SANTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no § 4º, do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

O dia municipal da Black Music, a ser comemorado anualmente no dia 28 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 27 de abril de 2021.



MARCIO SANTOS
VEREADOR

JUSTIFICATIVA

Esta proposição inclui o Dia Municipal da “BLACK MUSIC” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro.
No dia 28 de abril, portanto, fica como comemoração de uma das conhecido estilo musical.

A Música Negra no Brasil se iniciou no final da década de 60 com os Bailes Black, festas onde tocavam discos de Funky e Soul. Mais tarde, após o auge do movimento soul outros estilos musicais como o Miami Bass, Rap, Reggae, estiveram presentes. Nesse contexto, acontecia a Ditadura Militar, o que impossibilitou as músicas negras brasileiras de terem alta politização, mas não as impediu de serem uma importantíssima afirmação estética e cultural da comunidade negra, além de ter proporcionado uma melhora na autoestima dos membros dessa, por meio da possibilidade que surgia de terem mais voz na sociedade.

Sendo assim, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta Lei.

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	04/27/2021	Despacho	04/29/2021
Publicação	04/30/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	50		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura. Em 29/04/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 228/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 228/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300228 INCLUI O DIA DA BLACK MUSIC NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20210300228 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } 04/30/2021 Vereador Marcio Santos Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº226/2021 05/07/2021 Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 05/14/2021 Despacho => Proposição => 1010/2018 => Desanexação de projeto 09/30/2021 Despacho => Proposição => 228/2021 => Ao arquivo nos termos do art. 268 do Regimento Interno 09/30/2021 Arquivo 09/30/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer