Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 464/2021
EMENTA:
DÁ O NOME DE PROFESSORA IGNEZITA MONTEIRO DANTAS A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO |
Autor(es): VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Professora Ignezita Monteiro Dantas (1935-2019) a uma unidade da rede municipal de ensino público, preferencialmente na área da 7ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 29 de junho de 2021.
Prof. Célio Lupparelli
Vereador
VEREADOR CESAR MAIA
VEREADOR CARLO CAIADO
JUSTIFICATIVA