Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 3313/2024

EMENTA:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO GRANDE TIJUCA VIVA, VISANDO À VALORIZAÇÃO ECONÔMICA, CULTURAL E TURÍSTICA DOS BAIRROS DE VILA ISABEL, ANDARAÍ, GRAJAÚ E TIJUCA, CRIANDO ESTÍMULOS PARA A PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEUS VALORES HISTÓRICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E GASTRONÔMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE BEÇA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica instituído o Projeto Grande Tijuca Viva, com o objetivo de valorizar economicamente, culturalmente e turisticamente os bairros de Vila Isabel, Andaraí, Grajaú e Tijuca, preservando e promovendo os valores históricos, sociais, culturais e gastronômicos dessas localidades, por meio da implementação de medidas de incentivo específicas.

Art. 2º São diretrizes para a valorização do escopo desta Lei:

I - preservação do patrimônio histórico e cultural;

II - incentivo à economia e ao turismo cultural, destacando pontos históricos, tradições locais e a gastronomia;

III - promoção e apoio às manifestações culturais dos bairros;

IV - valorização das expressões culturais tradicionais e contemporâneas;

V - fomento ao comércio local, com ênfase em produtos culturais, turísticos e gastronômicos;

VI - promoção da sustentabilidade, incentivando práticas ecológicas e de preservação ambiental;

VII - garantia da acessibilidade, assegurando que os projetos e ações contemplem a inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Parágrafo único. O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, e, mediante viabilidade técnica, econômica e financeira, desenvolverá ações e projetos para implementar as diretrizes estabelecidas neste artigo.

Art. 3º São ações prioritárias para a valorização objeto desta Lei:

I - restauração e conservação de monumentos e prédios históricos;

II - criação de roteiros turísticos guiados abrangendo história, cultura e gastronomia;

III - realização de eventos culturais periódicos, como festivais de música, feiras de artesanato, eventos gastronômicos e exposições de arte;

IV - apoio a iniciativas culturais locais, incluindo grupos de dança, música, teatro e artes visuais;

V - promoção de oficinas e cursos de manifestações culturais típicas de Vila Isabel, Andaraí, Grajaú e Tijuca;

VI - implementação de sinalização turística destacando pontos de interesse;

VII - estímulo à participação da comunidade local em todas as etapas dos projetos;

VIII - promoção da gastronomia local, incentivando a participação de restaurantes, bares e food trucks em eventos e feiras gastronômicas.

Parágrafo único. As ações listadas nos incisos deste artigo dependerão de viabilidade técnica, econômica e financeira, sendo implementadas conforme a disponibilidade de recursos e condições favoráveis.

Art. 4º Os estímulos à valorização econômica, cultural, turística e econômica da Grande Tijuca poderão contar com recursos de fontes não onerosas ao orçamento municipal, tais como:

I - parcerias público-privadas;

II - convênios com instituições culturais e turísticas;

III - doações e patrocínios de entidades privadas e pessoas físicas;

IV - editais de fomento à cultura e ao turismo nos diferentes níveis da Federação;

V - outras fontes de recursos que se mostrarem viáveis e que não impliquem aumento de despesa pública.

Art. 5º Fica criado o Circuito Cultural e Gastronômico da Grande Tijuca, composto por eventos e atividades periódicas voltadas para a promoção da cultura e gastronomia locais, com as seguintes diretrizes:

I - organização de festivais de música, dança e outras manifestações culturais;

II - realização de feiras gastronômicas com a participação de restaurantes, bares e food trucks locais;

III - promoção de exposições de arte, artesanato e fotografia destacando a história e cultura dessas regiões;

IV - desenvolvimento de roteiros turísticos temáticos, como passeios históricos, culturais e gastronômicos.

Parágrafo único. O Circuito Cultural e Gastronômico da Grande Tijuca poderá ser coordenado pelos órgãos públicos competentes e outras entidades públicas e privadas, priorizando a participação da comunidade local.

Art. 6º Os bairros de Vila Isabel, Andaraí, Grajaú e Tijuca contarão com uma lista oficial de lugares de importância cultural, social e econômica, incluindo:

a) Boulevard 28 de Setembro: via principal do bairro de Vila Isabel, conhecida por sua importância histórica e cultural;

b) Igreja Nossa Senhora de Lourdes: importante marco arquitetônico e religioso, localizada na Praça Tobias Barreto, em Vila Isabel;

c) Praça Barão de Drummond: local histórico que abriga o monumento ao fundador do bairro de Vila Isabel;

d) Igreja de Santo Antônio de Lisboa: importante patrimônio religioso e arquitetônico, localizada na Rua Barão de Mesquita, no Andaraí;

e) Praça Verdun: centro de atividades culturais e sociais do bairro, localizada no coração do Andaraí;

f) Renascença Clube: importante centro cultural e social localizado no Andaraí;

g) Praça Don Don: local de relevância social e cultural situada no Andaraí;

h) Maracanã: estádio icônico e ponto turístico relevante, localizado na Tijuca;

i) Praça Saens Peña: importante centro cultural e social do bairro da Tijuca;

j) Parque Nacional da Tijuca: área de preservação ambiental e turística, com relevância cultural e histórica;

k) Teatro Municipal Ziembinski: espaço cultural dedicado às artes cênicas, localizado na Tijuca;

l) Igreja de São Francisco Xavier: patrimônio religioso e arquitetônico situado na Tijuca;

m) Praça Maracanã: área significativa com relevância histórica e cultural na Tijuca;

n) Praça Xavier de Brito: espaço conhecido por sua importância social e cultural na Tijuca;

o) Praça Nobel: local de importância cultural e social no Grajaú;

p) Praça Afonso Pena: importante centro cultural e social localizado na Tijuca;

q) Praça Edmundo Rego: centro de atividades culturais e sociais no Grajaú;

r) Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro: importante marco religioso e arquitetônico situado no Grajaú;

s) Reserva Florestal do Grajaú: área verde significativa que oferece oportunidades de lazer e educação ambiental no bairro.

Parágrafo único. Esta lista poderá ser atualizada periodicamente pelos órgãos públicos competentes, em conjunto com a comunidade local, para garantir a inclusão de novos pontos de interesse econômico, cultural, social e econômico.

Art. 7º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei visando assegurar sua máxima aplicação e efetividade.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 6 de junho de 2024.

JUSTIFICATIVA

Datas:

Entrada	06/11/2024	Despacho	06/14/2024
Publicação	06/17/2024	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	11 a 13	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS	Arquivado	Não
Motivo da Republicação		Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Cultura, Comissão de Turismo, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura,
Comissão de Meio Ambiente, Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
Comissão de Esportes Lazer e Eventos, Comissão de Educação, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 14/06/2024
CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Turismo
06.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
07.:Comissão de Meio Ambiente
08.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
09.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
10.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos
11.:Comissão de Educação
12.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Regime de Tramitação	Ordinária
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