Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 581/2021

EMENTA:

INCLUI O DIA MUNICIPAL DO SKATE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1° Fica incluída, no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Skate, a ser realizado anualmente no dia 24 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 11 de agosto de 2021.

Marcelo Arar
Vereador

JUSTIFICATIVA

A cada dia que passa o Skate ganha novos adeptos, sobretudo, após o desempenho dos skatistas brasileiros nos Jogos Olimpicos de Tóquio, o esporte está cada vez mais popular, e vem dia a dia, ganhando um espaço de prestígio na mídia nacional. O Rio de Janeiro sempre teve uma intrínseca relação com os esportes de aventura, e no dia 24 de outubro de 1976, foi realizado o primeiro campeonato de dimensão nacional, organizado pela Waimea Surf Shop, no Clube Federal do Rio de Janeiro, dividido em duas categorias, a sênior, vencida por Flávio Badenes, e a júnior, vencida por Mário Raposo.

É indiscutível, a contribuição do Skate para o desenvolvimento integral dos indivíduos. Os atletas, praticantes e amantes do esporte conquistaram o direito a tal reconhecimento, a modalidade esportiva, além de desempenhar uma estimada função, no tocante as dimensões sociais do esporte (educacional, participação e rendimento), é responsável por movimentar parte da economia carioca, gerando emprego e oportunidades a população.
A prefeitura do Rio de Janeiro deverá divulgar em suas mídias, bem como desenvolver ações, com o objetivo de tornar público a lei e a história do esporte.
Diante do exposto, solicita-se aos nobres pares a aprovação da presente matéria.
Texto Original:

LEI N.º 5.146, DE 7 DE janeiro 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

( ... )

CAPÍTULO II

DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

( ... )

§ 10. São datas comemorativas e eventos do mês de outubro:
( ... )

Atalho para outros documentos

ANEXADO AO PL 932/2018 - Desanexado em 01/06/2022

Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	08/12/2021	Despacho	08/16/2021
Publicação	08/17/2021	Republicação	08/18/2021

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	6		Pág. do DCM da Republicação	42/43
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Incorreção no original		Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Esportes e Lazer. Em 16/08/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Esportes e Lazer

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 581/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 581/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300581 INCLUI O DIA MUNICIPAL DO SKATE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20210300581 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer } 08/17/2021 Vereador Marcelo Arar Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº576/2021 08/25/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Pela Anexação 09/10/2021 Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 09/10/2021 Despacho => Proposição => 932/2018 => Desanexação de projeto 06/02/2022 Despacho => Proposição => 581/2021 => Ao arquivo nos termos do art. 268 do Regimento Interno 06/02/2022 Arquivo 06/02/2022 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer