Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O objetivo é sensibilizar, não só no ambiente acadêmico e profissional, mas toda a sociedade sobre a importância de cuidar da saúde auditiva. A perda auditiva tem efeitos nocivos quando não diagnosticada e tratada devidamente, tem impacto na linguagem, na comunicação, na vida acadêmica e, entre outros, está associada a aceleração da perda cognitiva, como mostram estudos atuais.
Destaca-se que apenas 20% das pessoas que sabem sobre a perda da audição usam o aparelho auditivo. Um dos principais motivos para o número tão baixo é a falta de conhecimento, de saber que existe essa opção e que ela pode ser usada em diferentes graus da perda. Outras justificativas podem ser o custo, preconceito ou pela não importância do diagnóstico quando é detectado uma perda de grau leve, por exemplo.
Há uma grande necessidade na divulgação do debate acerca do tema para que as pessoas se atentem à saúde da audição em todas as faixas etárias, procurem diagnóstico e façam tratamento, mesmo em casos de grau leve. Por fim, peço aos nobres pares o apoio na aprovação desta proposição legislativa que tem por escopo de sensibilizar a população sobre a importância da audição e promover ações para a melhoria dos cuidados auditivos de prevenção da perda de audição. Texto Original:
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Outras Informações:
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Educação 04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social