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PROJETO DE LEI Nº 1667/2022
Autor(es): VEREADOR MARCELO DINIZ


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 11. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Hino à Bandeira do Brasil, a ser celebrado anualmente no dia 19 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 13 de dezembro de 2022.


JUSTIFICATIVA

Esta proposição inclui o Dia do Hino à Bandeira do Brasil no Calendário Oficial da Cidade Consolidado pela Lei nº 5.146/2010.


Antes da tradicional bandeira que conhecemos hoje o Brasil já teve doze versões diferentes dela. Dessas doze versões, nove eram bandeiras portuguesas, que foram criadas antes do famoso Independência ou Morte, grito de Dom Pedro I em 7 de setembro de 1822.

Com o passar dos anos, o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Antônio Francisco Pereira Passos, percebeu que a versão mais recente da bandeira não era tão popular e aceita pelo povo brasileiro. A fim de criar um vínculo entre o povo e a bandeira, o prefeito da cidade carioca pediu para duas pessoas renomadas, um poeta e um musicista, comporem um Hino À Bandeira. Essas pessoas foram Olavo Bilac e Francisco Pereira Passos.

Olavo Bilac foi jornalista, contista, cronista e poeta brasileiro, considerado o principal representante do parnasianismo no país, além de ter sido membro fundador da Academia Brasileira de Letras.

Antônio Francisco Braga foi compositor, regente e professor de música. Em 1890, Braga participou do concurso para a escolha do Hino Nacional Brasileiro, ficando entre os quatro primeiros colocados.

Por conta de sua ótima classificação, ganhou uma bolsa para ir estudar durante dois anos na Europa. Regressou em 1900 e dois anos depois se tornou professor do Instituto Nacional de Música no Rio de Janeiro.

O Hino À Bandeira foi apresentado pela primeira vez no Rio de Janeiro, em novembro de 1906, e se tornou um dos elementos que contribuiu para a construção da identidade nacional.

A partir desse ano, o hino foi adotado pela prefeitura do Rio de Janeiro, depois passou a ser cantado em todas as escolas do Rio, e aos poucos foi aderido às corporações militares e às unidades da Federação.

Assim, a bandeira passou a conquistar a população. O objetivo de Antônio Francisco Passos foi concluído, e com sucesso.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI N.º 5.146 DE 7 DE JANEIRO DE 2010

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/13/2022Despacho 12/15/2022
Publicação 12/16/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 45/46 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 15/12/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº670/2022/202212/27/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/17/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR EDSON SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável03/30/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/19/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1667/2022 => Encerrada10/19/2023
Blue right arrow Icon Votação => Proposição 1667/2022 => Não houve quorum10/19/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1667/2022 => Aprovado (a) (s)10/26/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1667/2022 => Encerrada11/03/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1667/2022 => Aprovado (a) (s)11/03/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/08/2023Vereador Marcelo Diniz
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/29/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301667 => Lei 8187/202311/29/2023
Blue right arrow Icon Arquivo11/29/2023






   
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