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PROJETO DE LEI Nº 1614/2022
Autor(es): VEREADOR TARCISIO MOTTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA THAIS FERREIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art 1° Fica reconhecido como de interesse histórico, cultural e social para o Município a Casa da Matriz 80, localizada na Rua da Matriz, nº 80, no bairro de Botafogo.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 8 de novembro de 2022.


JUSTIFICATIVA

Estimulada por seus primeiros moradores Dona Walkyria e José Barreto, e posteriormente por seus filhos e netos, a Casa da Matriz 80 sempre foi um lugar de encontro e fortalecimento de laços sociais, reunindo artistas, intelectuais e grupos de manifestações da cultura popular como Folia de Reis do Morro Dona Marta, Cordão do Boitatá e Céu na Terra.

Além de promover os laços afetivos e sociais através da cultura há mais de quarenta anos, é na Casa da Matriz 80 que, desde 1973, acontece o Pastoril da Matriz, reunindo crianças de famílias do Morro Dona Marta, sendo local de apoio psicológico e afetivo para muitas famílias. Por esse trabalho, o Pastoril da Matriz foi reconhecido pela Secretaria de Estado de Cultura, em 2011, como Patrimônio Imaterial da Cultura do Estado.

Percebe-se, portanto, a grande importância social e cultural da Casa da Matriz 80, sendo o reconhecimento previsto no presente projeto um importante instrumento de preservação de sua herança histórica manifestada não só na manutenção arquitetônica interna e externa do imóvel, mas, principalmente, dos projetos artístico-culturais e sociais ali desenvolvidos. Ao aprovar essa lei, a Câmara Municipal de Vereadores fará um justo reconhecimento e zelará pelo patrimônio do Rio de Janeiro.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/09/2022Despacho 11/17/2022
Publicação 11/18/2022Republicação 12/16/2022

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 22 Pág. do DCM da Republicação 41
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVTM Nº 110/2022, para inclusão de coautoria Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Cultura, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 17/11/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for RECONHECE COMO DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CASA DA MATRIZ 8RECONHECE COMO DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CASA DA MATRIZ 80 => 20220301614 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }11/18/2022Vereador Tarcisio Motta,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Chico Alencar,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador William Siri,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Thais FerreiraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº617/2022/202211/25/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 12/16/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/16/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/25/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/25/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA LUCIANA BOITEUX => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/25/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR PAULO PINHEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/25/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1614/2022 => Encerrada05/25/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1614/2022 => Aprovado (a) (s)05/25/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1614/2022 => Encerrada06/01/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1614/2022 => Aprovado (a) (s)06/01/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/14/2023Vereador Tarcisio Motta,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Chico Alencar,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador William Siri,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Thais Ferreira
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/04/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1614/2022 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 1614/2022 => Comissão de Mérito.07/04/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/11/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário híbrido08/23/2023
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1614/2022 => Encerrada08/23/2023
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1614/2022 => Rejeitado o Veto08/23/2023
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/25/2023Vereador Tarcisio Motta; Vereador Paulo Pinheiro; Vereador Chico Alencar; Vereador Dr. Marcos Paulo; Vereador William Siri; Vereadora Monica Benicio; Vereadora Thais Ferreira
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/01/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301614 => Lei 8.04109/01/2023
Blue right arrow Icon Arquivo09/01/2023






   
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