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PROJETO DE LEI1468/2022
Autor(es): VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Bonde de Santa Teresa, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 1º de setembro de 2022.


JUSTIFICATIVA

O bonde de Santa Teresa é mais que um meio de transporte ou um passeio turístico: é a alma de Santa Teresa, bairro central do Rio de Janeiro.


Inaugurado em 1872, fez parte do sistema de bondes da cidade até 1968. Neste ano, os bondes foram descontinuados - mas o bonde de Santa Teresa resistiu. De 1968 até 2011, o bonde funcionou em duas linhas, ambas saindo da Estação, na Carioca, uma em direção ao Silvestre, aos pés do Cristo Redentor; outra, em direção ao Largo das Neves. Eram as linhas Dois Irmãos e Paula Matos, respectivamente.


A passagem de R$0,60, paga apenas por aqueles que sentavam-se nos bancos, dava ao bonde um caráter oposto aos demais transportes públicos da cidade: era democrático. Quem fosse em pé ou pendurado, estudante ou idoso, não pagava. O bonde tinha a cara de Santa Teresa: promovia encontros entre vizinhos, entre gerações e entre os moradores da favela e do asfalto. Parava para que alguém embarcasse, assim como o morador de Santa Teresa para e cumprimenta um vizinho.


A importância do bonde é reconhecida por todos, todas e todes. Em 1983, as características externas do bondinho foram tombadas pelo governo estadual, que é responsável pela operação.


Em 27 de agosto de 2011, o bonde número 10 descarrilou em um trágico acidente que matou 6 pessoas, inclusive o motorneiro Nelson Correia da Silva, muito querido pela população do bairro. O serviço foi, então, descontinuado. Em 2013, dois anos após o acidente, iniciaram-se as obras de substituição da malha de trilhos e da rede elétrica. O bonde voltou a operar parcialmente em 2015, com carros novos que mantêm as características estéticas mas tem outros dispositivos de segurança. Até hoje, em 2022, apenas a linha Dois Irmãos está funcionando.


A grande reivindicação dos moradores de Santa Teresa é a volta do bonde Paula Matos. Todos os anos desde 2012, no dia 27 de agosto, é organizado um ato pela memória de Nelson e das demais vítimas do acidente e pelo restabelecimento do bonde Paula Matos. Esse dia se tornou um marco na história do bonde e do bairro, que reivindica, além da volta da linha Paula Matos, a reforma de sua garagem e estação e a construção do Museu do Bonde, para preservar a história e a memória deste meio de transporte que resistiu ao tempo, ao sucateamento e ao descaso estatal.


Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 8º São datas comemorativas e eventos do mês de agosto:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/01/2022Despacho 09/06/2022
Publicação 09/08/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 26 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Transportes e Trânsito.
Em 06/09/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Transportes e Trânsito

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA MUNICIPAL DO BONDE DE SANTA TERESA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/INCLUI O DIA MUNICIPAL DO BONDE DE SANTA TERESA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20220301468 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Transportes e Trânsito }09/08/2022Vereadora Monica Benicio,Vereador Chico Alencar,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tainá De PaulaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº472/2022/202209/14/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/21/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável11/04/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável11/23/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Transportes e Trânsito => Relator: VEREADOR ELISEU KESSLER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/24/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1468/2022 => Encerrada11/24/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1468/2022 => Aprovado (a) (s)11/24/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => => Inclusão de Coautoria (s) - VEREADOR CHICO ALENCAR; VEREADOR PAULO PINHEIRO11/24/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1468/2022 => Encerrada12/01/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1468/2022 => Aprovado (a) (s)12/01/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1468/2022 => Republicado para inclusão de coautoria (s)12/01/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/08/2022Vereadora Monica Benicio,Vereador Chico Alencar,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Tarcísio Motta,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tainá De Paula
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 12/27/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301468 => Lei 7743/202212/27/2022
Blue right arrow Icon Arquivo12/27/2022






   
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