Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1093/2022

EMENTA:

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA A DANÇA DE SALÃO

Autor(es): VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Dança de Salão.

Art. 2º O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 15 de março de 2022.

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	03/15/2022	Despacho	03/16/2022
Publicação	03/17/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	57		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura. Em 16/03/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1093/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1093/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301093 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA A DANÇA DE SALÃO => 20220301093 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } 03/17/2022 Vereador Felipe Boró,Vereador Eliseu Kessler Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº101/2022 03/22/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 06/21/2022 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável 06/24/2022 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 09/15/2022 Discussão Primeira => Proposição 1093/2022 => Encerrada 09/15/2022 Votação => Proposição 1093/2022 => Aprovado (a) (s) 09/15/2022 Discussão Segunda => Proposição 1093/2022 => Encerrada 09/22/2022 Votação => Proposição 1093/2022 => Aprovado (a) (s) 09/22/2022 Despacho => Proposição => 1093/2022 => Republicado para inclusão de coautoria (s) - VEREADOR ELISEU KESSLER 09/22/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/29/2022 Vereador Felipe Boró,Vereador Eliseu Kessler Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/21/2022 Despacho => Veto Total => 1093/2022 => A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação e de Mérito 10/21/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 11/01/2022 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário 11/11/2022 Discussão Única => Veto Total 1093/2022 => Encerrada 11/11/2022 Votação => Veto Total 1093/2022 => Rejeitado o Veto 11/11/2022 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/18/2022 Vereador Felipe Boró; Vereador Eliseu Kessler Resultado Final => 20220301093 => Lei 7678 11/24/2022 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/24/2022 Arquivo 11/25/2022