Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2260/2023

EMENTA:

INCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no §5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do aniversário do Bairro de Rocha Miranda, a ser comemorado anualmente no dia 8 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 8 de agosto de 2023.

JUSTIFICATIVA

(...)

Art. 6° Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 5º São datas comemorativas e eventos do mês de maio:

(...)

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Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	08/08/2023	Despacho	08/14/2023
Publicação	08/17/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	22		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura. Em 16/08/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2260/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2260/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302260 INCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230302260 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura } 08/17/2023 Vereador Jair Da Mendes Gomes Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº552/2023 08/22/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 10/09/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/26/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/26/2023 Discussão Primeira => Proposição 2260/2023 => Encerrada 10/26/2023 Votação => Proposição 2260/2023 => Aprovado (a) (s) 10/26/2023 Discussão Segunda => Proposição 2260/2023 => Encerrada 11/03/2023 Votação => Proposição 2260/2023 => Aprovado (a) (s) 11/03/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 11/10/2023 Vereador Jair Da Mendes Gomes Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/29/2023 Resultado Final => 20230302260 => Lei 8202/2023 11/29/2023 Arquivo 11/29/2023