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PROJETO DE LEI Nº 779/2021
Autor(es): VEREADOR ELIEL DO CARMO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do palhaço de hospital, a ser comemorado anualmente no dia 20 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 14 de outubro de 2021.


JUSTIFICATIVA

A doença e a hospitalização constituem crises na vida da criança, do adulto e alterações em seu comportamento emocional. A ideia da proposição é de se oficializar o projeto de socialização no ambiente hospitalar não só para a criança, mas sim todas as pessoas que se encontram hospitalizadas.
Acrescenta que a teoria que embasa essa proposição é a “terapia do riso”, método terapêutico difundido pelo médico norte-americano Hanter “Patch” Adams. Seu trabalho inspirou muitas pessoas e continua inspirando a levar alegria na enfermaria de um hospital.

O trabalho dos “palhaços” nos hospitais vem mudado a vida de muitas pessoas com pequenos momentos de alegria para quem há muito tempo não sorria ou que em meio ao caos, não encontra motivos para sorrir.

No INCA, por exemplo, existem voluntários que doam o seu tempo para levar um pouco de esperança através de brincadeiras, cantigas e momentos de reflexão. Um trabalho sério e indispensável à pessoas que vivenciam momentos tão delicados.

Se faz necessário reconhecer o trabalho tão meritório desses voluntários que incansavelmente vem levando amor acompanhado de rostinhos pintados para todos que estão internados, seus acompanhantes e funcionários do hospital.

Patch Adams (2019) em entrevista à EXAME: “ Eu tenho 3.000 mil cartas, e metade delas são de médicos convencionais dizendo que nosso trabalho mudou suas vidas. A outra metade são de pacientes dizendo a mesma coisa. Portanto, sim, eu sinto que meu trabalho mudou a medicina. Agora, há grupos de palhaços indo para hospitais em cerca de 140 países - algo que não existia antes.”

Nota-se, ainda de forma empírica, que há melhora no quadro geral das crianças, dos acompanhantes e no próprio ambiente de trabalho. Está comprovado cientificamente que o riso traz vários benefícios para a saúde do ser humano e “palhaço do hospital” vem proporcionando

Desta forma, conto com o apoio dos meus pares na aprovação do presente Projeto de Lei.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010. (...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com a data abaixo elencada:

(...)

§ 3° São datas comemorativas e eventos do mês de Março.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/14/2021Despacho 10/18/2021
Publicação 10/19/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 31 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 18/10/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA MUNICIPAL DO PALHAÇO DE HOSPITAL NO CALENDÁRIO OFICIAL INCLUI O DIA MUNICIPAL DO PALHAÇO DE HOSPITAL NO CALENDÁRIO OFICIAL
DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO
PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20210300779 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }		10/19/2021Vereador Eliel Do CarmoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº771/202110/26/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/15/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável12/15/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR FELIPE BORÓ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/26/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR PAULO PINHEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/26/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 779/2021 => Encerrada05/26/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 779/2021 => Aprovado (a) (s)05/26/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 779/2021 => Encerrada06/02/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 779/2021 => Aprovado (a) (s)06/02/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/10/2022Vereador Eliel Do Carmo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/05/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300779 => Lei 743307/05/2022
Blue right arrow Icon Arquivo07/05/2022






   
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