PROJETO DE LEI Nº 706-A/2021
Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta


Art. 1º Fica criado o Calçadão Cultural da Música no bairro de Olaria denominado “Calçadão Cultural Niltinho Tristeza”, no espaço remanescente da Rua Vassalo Caruso, no trecho compreendido entre as ruas Leonídia e Fausto do Amaral.

Art. 2º O Calçadão Cultural a que se refere esta Lei será um espaço dedicado à memória, à criação, desenvolvimento e difusão da arte musical em todos os estilos, gêneros e manifestações culturais e terá as seguintes finalidades:

I – fomentar a realização de eventos e espetáculos musicais populares;

II - resgatar e preservar a história do samba carioca e da música popular brasileira;

III – realizar a difusão e interação musical entre as diversas expressões artísticas locais; e

IV - incentivar a integração com outros bairros e regiões, através da participação em atividades artísticas a serem oferecidas pelo Calçadão Cultural.

Art. 3º Ficará a cargo do órgão competente no âmbito do Poder Executivo a implantação dos objetivos desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 6 de dezembro de 2021.


Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal


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PROJETO DE LEI Nº 706/2021
Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica criado o Calçadão Cultural da Música no bairro de Olaria denominado “Calçadão Cultural Niltinho Tristeza” no espaço remanescente compreendido pela confluência das Ruas Vassalo Caruso, Leonídia e Fausto de Amaral, no bairro de Olaria.

Art. 2º O Calçadão Cultural a que se refere esta Lei será um espaço dedicado à memória, à criação, desenvolvimento e difusão da arte musical em todos os estilos, gêneros e manifestações culturais e terá as seguintes finalidades:

I – fomentar a realização de eventos e espetáculos musicais populares;

II - resgatar e preservar a história do samba carioca e da música popular brasileira;

III – realizar a difusão e interação musical entre as diversas expressões artísticas locais;

IV - incentivar a integração com outros bairros e regiões, através da participação em atividades artísticas a serem oferecidas pelo Calçadão Cultural.

Art. 3º Ficará a cargo do órgão competente no âmbito do Poder Executivo a implantação dos objetivos desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 16 de setembro de 2021.



Vereador VITOR HUGO
MDB


JUSTIFICATIVA

A matéria apresentada tem por objetivo o aproveitamento do espaço público remanescente que se encontra em estado precário e de abandono para implantação do Calçadão Cultural da Música do bairro de Olaria, tendo por finalidade a revitalização do espaço, bem como reconhecer, resgatar e preservar a história do samba e da música popular brasileira através da promoção de eventos e espetáculos culturais da música e do samba carioca.

O samba popularizou-se na década de 1930, com o rádio e as escolas de samba, e tornou-se um dos ritmos mais tradicionais da cultura brasileira.
E, o samba carioca tornou-se um dos símbolos de expressão da cultura brasileira que tem relação com a construção da identidade de nomes consagrados da música como Noel Rosa, Dorival Caymmi, Beth Carvalho, Niltinho Tristeza e tantos outros, que contribuíram para a história do samba carioca.

O cantor e compositor Niltinho Tristeza foi um dos mais premiados compositores do carnaval com cerca de 150 músicas como: “Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós; A onda do mar levou e Chinelo novo”, sendo o samba “Tristeza”, em parceria com Haroldo Lobo, o que mais marcou a sua trajetória e que continua imortal na memória do carnaval carioca.

Desta forma espero contar com o apoio dos nobres membros desta Casa, para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/21/2021Despacho 09/23/2021
Publicação 09/24/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 35 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Cultura.
Em 23/09/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº699/202109/29/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)12/01/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/02/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ELIEL DO CARMO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/02/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/02/2021
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 706/2021 => Emenda Modificativa12/01/2021Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 706/2021 => Encerrada12/02/2021
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)12/02/2021
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 706/2021 => Aprovado (a) (s)12/02/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação12/09/2021Vereador Vitor Hugo
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 706-A/2021 => Encerrada12/15/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 706-A/2021 => Aprovado (a) (s)12/15/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/22/2021Vereador Vitor Hugo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 01/14/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300706 => Lei 7238/202201/14/2022
Blue right arrow Icon Arquivo01/14/2022






   
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