Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2342/2023

EMENTA:

INCLUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída, no § 8º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal da Juventude, a ser comemorado anualmente no dia 12 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 23 de agosto de 2023.

JUSTIFICATIVA

O objetivo de se comemorar o Dia Municipal da Juventude é focar em educação e conscientização acerca das responsabilidades que assumirão no futuro, enquanto cidadãos representantes do município, com iniciativas de debates de temas relevantes como saúde, educação, segurança, política e tantos outros.

Portanto, são movimentos que sinalizam a necessidade de se criar políticas públicas favoráveis à juventude, ou seja, fazer mais pela juventude é sempre necessário, já que os jovens são o futuro da Nação.

Por essa razão, peço o apoio de meus nobres pares para a sua aprovação.
Texto Original:

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	08/24/2023	Despacho	09/05/2023
Publicação	09/06/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	92/93		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente . Em 05/09/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2342/2023

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2342/2023

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20230302342 INCLUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 => 20230302342 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente } 09/06/2023 Vereador Vitor Hugo Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº633/2023/2023 09/21/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 10/18/2023 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável 10/31/2023 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR EDSON SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável 11/08/2023 Distribuição => Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 04/11/2024 Discussão Primeira => Proposição 2342/2023 => Encerrada 04/11/2024 Votação => Proposição 2342/2023 => Aprovado (a) (s) 04/11/2024 Discussão Segunda => Proposição 2342/2023 => Encerrada 04/18/2024 Votação => Proposição 2342/2023 => Aprovado (a) (s) 04/18/2024 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 04/26/2024 Vereador Vitor Hugo Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/14/2024 Resultado Final => 20230302342 => Lei 8.336/2024 05/14/2024 Arquivo 05/14/2024