Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 615/2021

EMENTA:

DÁ O NOME DE RUA ILUMINADA À RUA COM ACESSO PELA RUA MONSENHOR FÉLIX, Nº 512, NO BAIRRO DO IRAJÁ

Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Iluminada à rua com acesso pela Rua Monsenhor Félix, nº 512, no bairro do Irajá.

Art 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 24 de agosto de 2021.

Vereadora ROSA FERNANDES

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	08/24/2021	Despacho	08/25/2021
Publicação	08/26/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	41		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 08/09/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 615/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 615/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300615 DÁ O NOME DE RUA ILUMINADA À RUA COM ACESSO PELA RUA MONSENHOR FÉLIX, Nº 512, NO BAIRRO DO IRAJÁ => 20210300615 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 08/26/2021 Vereadora Rosa Fernandes Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº610/2021 09/03/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 10/25/2021 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA VERA LINS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 02/17/2022 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 02/17/2022 Discussão Primeira => Proposição 615/2021 => Encerrada 02/17/2022 Votação => Proposição 615/2021 => Aprovado (a) (s) 02/17/2022 Discussão Segunda => Proposição 615/2021 => Encerrada 02/24/2022 Votação => Proposição 615/2021 => Aprovado (a) (s) 02/24/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 03/10/2022 Vereadora Rosa Fernandes Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 03/31/2022 Despacho => Veto Total => 615/2021 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação 03/31/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 04/11/2022 Discussão Única => Veto Total 615/2021 => Encerrada 04/27/2022 Votação => Veto Total 615/2021 => Rejeitado o Veto 04/27/2022 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 04/29/2022 Vereadora Rosa Fernandes Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 05/05/2022 Resultado Final => 20210300615 => Lei 7343/2022 05/05/2022 Arquivo 05/05/2022